29/08/2025 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 29/08/2025
29/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5029892-03.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE: LOURDES MARIA DE AVILA (Inventariante)ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) DESPACHO/DECISÃO 1. "Na ação de inventário, o pagamento das despesas processuais compete ao espólio, com as forças da herança, e não pessoalmente ao inventariante e aos demais herdeiros, sendo viável a concessão do benefício da justiça gratuita ao aludido ente transitório apenas quando eficazmente demonstrado que o monte partilhável é ínfimo e sem expressão econômica relevante" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4020812-88.2019.8.24.0000, de Criciúma, rel.

Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2019).

Ainda, defiro o pedido de justiça gratuita formulado, porque o acervo hereditário não ultrapassa o valor de 250 salários-mínimos, conforme disposto no art. 2º da Resolução 15/2014 do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. 2.

Defiro o pedido de citação dos herdeiros Rodrigo Dutra dos Santos e Graciane Dutra dos Santos, por oficial de justiça, nos endereços informados no evento 64.1. 3.

Cumprido o item acima, voltem os autos conclusos para deliberação.
27/08/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
27/08/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 27/08/2025 22:13:49)
27/08/2025 17:47

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/08/2025 17:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/08/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES MARIA DE AVILA. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 70
27/08/2025 14:21

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
18/02/2025 18:22

Expedição de ofício - 2 cartas
22/01/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
18/11/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 14:59

Expedição de ofício - 2 cartas
12/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:07

Juntada de Petição
29/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
26/10/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50180127720248240038/SC referente ao evento 54
02/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000465-05.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 315, 326
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 07:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/08/2023 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 00:31

Despacho
20/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDAS LOPES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/07/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES MARIA DE AVILA. Justiça gratuita: Requerida.
20/07/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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