TJSC - 5006585-57.2022.8.24.0037
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joacaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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29/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006585-57.2022.8.24.0037/SCRÉU: GIORGIO ARTHUR PRAXMARERADVOGADO(A): ROSELI DE BARROS EVANGELHO (OAB SC065326)RÉU: AMARILDO MAXIMO GRONDEKADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)SENTENÇAPor todo o exposto: 1) com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus GIORGIO ARTHUR PRAXMARER e THOMAS ALBINO PRAXMARER; 2) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) CONFIRMO a tutela provisória deferida no ev. 49; b) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DETERMINAR que o réu AMARILDO MAXIMO GRONDEK realize todas as medidas necessárias a fim de promover a contenção do talude, e recupere a via pública danificada, em relação ao imóvel localizado na Rua Leoberto Leal (matrícula n. 23.586), nos termos das orientações da Defesa Civil (Notificação n. 171/2022 e Termo de Vistoria n. 05/2023); A fiscalização do cumprimento da obrigação deverá ocorrer administrativamente, sem prejuízo de ajuizamento de cumprimento de sentença, caso demonstrada injustificada resistência; 3) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): a) o autor Município de Joaçaba ao pagamento de 2/3 das custas e das despesas processuais; b) o réu Amarildo Grondek ao pagamento de 1/3 das custas e das despesas processuais; c) o autor Município de Joaçaba ao pagamento de 1/3 dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor atualizado (IPCA) da causa (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s) Giorgio Praxmarer; d) o réu Amarildo Grondek ao pagamento de 1/3 dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor atualizado (IPCA) da causa (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s) Município de Joaçaba; Não há fixação de honorários em relação ao réu Thomas Praxmarer, pois nem sequer foi citado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se oportunamente. -
28/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:50
Julgado procedente o pedido
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27/08/2025 15:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/08/2025 14:33
Juntada de Petição
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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04/07/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:06
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:27
Conclusos para despacho
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29/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 16:29
Despacho
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30/01/2025 16:59
Juntada de Petição
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14/08/2024 17:04
Conclusos para despacho
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10/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/08/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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09/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/05/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/05/2024 15:07
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - DOCUMENTACAO 2 - LAUDO 3 - Evento 80 - PETIÇÃO - 02/05/2024 15:19:38
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02/05/2024 15:35
Juntada de Petição
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02/05/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 78
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02/05/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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16/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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04/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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26/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2023 18:59
Concedida a tutela provisória
-
23/10/2023 16:50
Conclusos para despacho
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25/07/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 16:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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11/07/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2023 20:12
Juntada de Petição
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21/06/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2023 11:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 17/06/2023
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 14:14
Juntada de Petição
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02/06/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LARISSA ZIMMERMANN
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01/06/2023 15:24
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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31/05/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO MAXIMO GRONDEK. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 12:51
Decisão interlocutória
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02/03/2023 11:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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01/03/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 11:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2023 11:10:41)
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15/02/2023 18:12
Juntada de Petição
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15/02/2023 18:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - CONTESTAÇÃO - 15/02/2023 18:02:45)
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15/02/2023 18:10
Juntada de Certidão
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15/02/2023 18:01
Juntada de Petição - GIORGIO ARTHUR PRAXMARER (SC065326 - ROSELI DE BARROS EVANGELHO)
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07/02/2023 13:31
Conclusos para despacho
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06/02/2023 15:40
Juntada de Petição
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06/02/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2023 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2023 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 25/01/2023
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23/01/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
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23/01/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LARISSA ZIMMERMANN
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20/01/2023 17:40
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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20/01/2023 17:40
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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11/01/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/01/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 13:47
Determinada a citação
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09/01/2023 13:45
Conclusos para despacho
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09/01/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOAÇABA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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16/12/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOAÇABA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/12/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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