06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0009949-64.2012.8.24.0008/SC APELANTE: LAURO APARECIDO DA ROCHA (RÉU)ADVOGADO(A): TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA (OAB SC028816)ADVOGADO(A): LAURO APARECIDO DA ROCHA (OAB SC003419)INTERESSADO: ASSAABASAT LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA LAIS GAMA PAMPLONA DESPACHO/DECISÃO Não obstante a impugnação à concessão da justiça gratuita realizada pela parte apelada, assim o fez de forma genérica e, portanto, incapaz de inviabilizar o deferimento da benesse ao réu apelante, na medida em que não foram apresentados quaisquer elementos de prova capazes de desconstituir a hipossuficiência alegada pela parte.

Logo, considerando os documentos apresentados pelo insurgente no evento 53, DOC2 a evento 53, DOC11, assim como que não há uma relação expressiva de causas em que o profissional atua como advogado - a maioria delas, ao contrário, sendo em causa própria, conforme consulta ao Eproc procedida nesta data -, defere-se o benefício da justiça gratuita pleiteado por LAURO APARECIDO DA ROCHA, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, com efeitos ex tunc, porquanto já pleiteado no Juízo de primeiro grau, sem análise anterior.

Noutro viso, em que pese as diversas petições protocoladas pelo recorrente, objetivando o reconhecimento da incapacidade processual da autora apelada, já restou demonstrado nos autos que a respectiva situação cadastral remete ao ano de 2015 - ou seja, após o ajuizamento da ação -, e o art. 313, §2º, II, do CPC admite a regularização durante o trâmite processual, razão pela qual a questão dispensa maiores digressões, configurando a pretensão indevido tumulto ao andamento regular do processo.

Assim, nos termos do art. 690 do CPC, citem-se os sucessores de ASSAABASAT LTDA, conforme qualificação e endereços declinados no evento 60, PET1, para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do pleito formulado naquela petição, devendo eles, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual.

Cumprido, retornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMEEA3S
27/08/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO PEREIRA BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA EMIDIO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO APARECIDO DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 17:44

Remetidos os Autos - CAMEEA3S -> DCDP
26/08/2025 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0302S -> CAMEEA3S
26/08/2025 17:35

Concedida a gratuidade da justiça
17/06/2025 19:16

Juntada de Petição
08/06/2025 11:13

Juntada de Petição
03/06/2025 11:29

Juntada de Petição
27/05/2025 15:42

Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA3S -> GEEA0302S
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0302S -> CAMEEA3S
06/05/2025 11:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
30/04/2025 14:59

Juntada de Petição
29/04/2025 18:17

Juntada de Petição
28/04/2025 18:16

Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA3S -> GEEA0302S
28/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/01/2025 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0302S -> CAMEEA3S
05/12/2024 14:26

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0604 para GEEA0302) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
05/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:25

Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0604 -> DCDP
26/11/2024 13:25

Despacho
25/10/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0604
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/10/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
01/10/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 30 e 28
01/10/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/10/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/10/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 17:57

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV6
28/09/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREAS OTTO HOELTGEBAUM. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2023 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR ALEX HOELTGEBAUM. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO HORTO TARRAGO COIMBRA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2023 15:51

Remetidos os Autos - CAMCIV6 -> DCDP
28/09/2023 14:42

Remetidos os Autos - GCIV0604 -> CAMCIV6
28/09/2023 11:44

Juntada de Petição
16/03/2023 09:30

Juntada de Petição - ASSAABASAT LTDA (SC048540 - LARISSA LAIS GAMA)
30/09/2021 21:03

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0604
30/09/2021 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/09/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6
09/08/2021 14:45

Juntada de Petição
19/07/2021 21:34

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0604
19/07/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2021 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6
15/06/2021 19:02

Despacho
08/06/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
08/06/2021 11:39

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:42

Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
04/06/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO APARECIDO DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/06/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSAABASAT LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
04/06/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002954-89.2023.8.24.0031

Maike Raiter

Textil Renauxview SA

Advogado: Lilian da Silva Mafra

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/06/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5002954-89.2023.8.24.0031

Textil Renauxview SA

Maike Raiter

Advogado: Joao Batista Forbici

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/03/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5027181-71.2025.8.24.0000

Julia Akemi Sugiuchi

Usine Solucoes Industriais LTDA

Advogado: Julia Akemi Sugiuchi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5004395-33.2025.8.24.0000

Safra Diesel LTDA

Juliana Colossi

Advogado: Felipe Rafael Borges Duarte

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0009949-64.2012.8.24.0008

Assaabasat LTDA

Lauro Aparecido da Rocha

Advogado: Carlos Hoeltgebaum

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2012 13:11

Exibir Processo