26/01/2024 15:41

Baixa Definitiva
25/01/2024 12:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
25/01/2024 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS
25/01/2024 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITURA DE JAGUARUNA
25/01/2024 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis
25/01/2024 12:30

Juntada - Guia Cancelada - PREFEITURA DE JAGUARUNA - Guia 87878 - R$ 233,89
25/01/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/01/2024 21:10

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
23/01/2024 21:10

Transitado em Julgado
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 138
05/11/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/10/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 06:03

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB18 -> DRI
27/10/2023 06:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2023 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023 Data da sessão: 25/10/2023 09:00:00
09/10/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5034784-40.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO IMPETRANTE: PREFEITURA DE JAGUARUNA ADVOGADO(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA (OAB SC056942) IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS IMPETRADO: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
06/10/2023 14:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
06/10/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/10/2023 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 25/10/2023 09:00 Sequencial: 34
21/08/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB18
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
07/08/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2023 11:43

Juntada de Petição
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
14/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/07/2023 10:00

Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
13/07/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
11/07/2023 13:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB18
11/07/2023 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
10/07/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/07/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
07/07/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/07/2023 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2023 18:37

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2023 18:37

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2023 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI
28/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB18 -> DRI
28/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 13:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
26/06/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 09:00:00
09/06/2023 12:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
09/06/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
09/06/2023 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/06/2023 09:00 Sequencial: 32
02/06/2023 09:25

Juntada de Petição
17/05/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
17/05/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80
14/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/05/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/05/2023 16:00

Remetidos os Autos - DRI -> SGRUPUB
05/05/2023 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2023 15:53

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2023 15:33

Processo Reativado por decisão judicial
05/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:28

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
05/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB18 -> DRI
05/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 10:22

Juntada de Petição
29/06/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB18
29/06/2022 15:12

Deferido o pedido
29/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/06/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2022 14:03

Juntada de Petição
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/05/2022 10:05

Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
06/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/03/2022 06:35

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB18
03/03/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/02/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
24/12/2021 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/12/2021 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/12/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/12/2021 18:23:20)
15/12/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB18 -> DRI
15/12/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 16:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/10/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB18
11/10/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/10/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/09/2021 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
23/09/2021 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
15/09/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 06:33

Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
15/09/2021 06:33

Despacho
14/09/2021 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB18
14/09/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
10/09/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2021 19:27

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 19:27

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021 18:20

Juntada de Certidão - inspecionado
31/08/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/08/2021 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB18 -> DRI
31/08/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 16:31

Terminativa - Concedida a ordem
10/08/2021 16:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB18
10/08/2021 07:49

Juntada de Petição
10/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2021 17:06

Juntada de Petição
06/07/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/07/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/07/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 19:36

Concedida a Medida Liminar
05/07/2021 19:36

Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
30/06/2021 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0501 para GGPUB18)
30/06/2021 18:22

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
30/06/2021 15:46

Juntada - Guia Gerada - PREFEITURA DE JAGUARUNA - Guia 87878 - R$ 233,89
30/06/2021 15:46

Distribuído por sorteio
30/06/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREFEITURA DE JAGUARUNA. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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