TJSC - 5027110-40.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 17:57
Juntada de peças digitalizadas
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01/02/2024 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5027110402023824000020240201174640
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31/01/2024 12:29
Juntada de Certidão - inspecionado
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31/01/2024 11:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 13:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/11/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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05/11/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/10/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 06:03
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB18 -> DRI
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27/10/2023 06:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 15:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/10/2023 11:55
Juntada de Petição
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09/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5027110-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO IMPETRANTE: MAGDA AUDREY PAMPLONA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647) ADVOGADO(A): LUIZA CESAR PORTELLA (OAB SC039144) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
06/10/2023 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/10/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35
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06/07/2023 15:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB18
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06/07/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/06/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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24/05/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 15:04
Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
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23/05/2023 15:04
Não Concedida a Medida Liminar
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08/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 365629, Subguia 74278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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05/05/2023 17:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 365629, Subguia 74278
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05/05/2023 17:23
Juntada - Guia Gerada - MAGDA AUDREY PAMPLONA - Guia 365629 - R$ 281,06
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05/05/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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