02/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000369-71.2025.8.24.0006/SC AUTOR: VILMA GUALBERTO TEIXEIRAADVOGADO(A): BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB SP497921) DESPACHO/DECISÃO I - DEFIRO o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais, nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil e do art. 5º, inciso I, alínea a, da Resolução CM n. 3/2019, em três parcelas iguais e sucessivas.

O pagamento poderá ser realizado via boleto ou cartão de crédito, iniciando-se a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Caso a parte requerente opte por parcelamento em mais de três vezes, este deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão de crédito, conforme o art. 5º, § 3º, da Resolução CM n. 3/2019.

A parte requerente deverá contatar o Cartório Judicial para a habilitação das custas no sistema e comprovar o pagamento ou o adiantamento das despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inviabilidade do prosseguimento, nos termos dos arts. 321 do Código de Processo Civil e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018.

II - INTIME-SE a parte requerente para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018.

III - Verificado eventual inadimplemento das parcelas subsequentes, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 15, §1º, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

IV - Pretendendo a parte requerente o parcelamento das custas processuais em mais de três vezes, deverá providenciar o pagamento através de cartão de crédito, nos termos do art. 5º, §2º, da Resolução CM nº 3 de 11 de março de 2019.

V - Comprovada a quitação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, no prazo de 15 dias, voltem conclusos Inicial.
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:58

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:16

Juntada de Petição
11/06/2025 09:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179026120258240000/TJSC
15/05/2025 10:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179026120258240000/TJSC
03/04/2025 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179026120258240000/TJSC
17/03/2025 20:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179026120258240000/TJSC
14/03/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50179026120258240000/TJSC
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:35

Decisão interlocutória
21/02/2025 18:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição
14/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:58

Decisão - Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
30/01/2025 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 28/01/2025 15:28:09)
30/01/2025 18:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9640063, Subguia 4982774
30/01/2025 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 28/01/2025 15:28:10)
30/01/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA GUALBERTO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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