TJSC - 5015273-20.2022.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

ITAJAI - 2ª DPCº

CPF *20.***.*75-07

EVELY PAOLLA FREIRE PEREIRA DE MIRA

CPF *36.***.*01-89

Polo Passivo

Partes

VALCONI RIBEIRO PINTO

CPF *70.***.*95-15

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB: 027409/PR

CPF *06.***.*97-39

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

LUCAS LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO

OAB: 070893/SC

CPF *33.***.*38-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 02/09/2025 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 01/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:37

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 17:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/08/2025 16:00. Refer. Evento 107

  • 29/08/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 28/08/2025 18:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 28/08/2025 17:06

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4948113 - VALCONI RIBEIRO PINTO

  • 28/08/2025 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

  • 28/08/2025 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

  • 28/08/2025 15:52

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 28/08/2025 15:51

    Expedição de Mandado - Plantão - RSLCEMAN

  • 28/08/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 28/08/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 28/08/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/08/2025 16:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 27/08/2025 15:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 26/08/2025 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2025 18:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 22/08/2025

  • 22/08/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/08/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 21/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015273-20.2022.8.24.0033/SC ACUSADO: VALCONI RIBEIRO PINTOADVOGADO(A): LUCAS LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC070893) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de audiência designada para o dia 29/08/2025 às 16:00:00, seguem links para participação do ato pelo modo virtual: MINISTÉRIO PÚBLICO: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Q%2BYKB5lA8J3jAQr%2Ftk3ZP%2FDUf%2BXDhsGL4EKeq8xzeYf56bY6Dgxzo6agRWuFUe90jJnHppqbyQYWCerMI6eAlQ%3D%3D RÉU(S):  https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=CNMBFqEeR529S%2FcalRb8SI6y0%2B2CdbZp4a%2BlMlY%2BofHQYTc5Nuxzcaab3rkRDUDNXk7y2NeEAFDHMLNPHswN0A%3D%3D DEFENSORIA PÚBLICA/ADVOGADO(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Kff9U48qmyDMAySDKuB54QD0IK8bgeiKSx13%2BuLoKOOJlBcLmuztbbEGyqOgCRTPefvS4p7TM%2Bb%2F5vGot3US%2FQ%3D%3D TESTEMUNHA(S):  https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=wV5UMa7EjQgGwbbtuWlLp42rOrNpGYdKQYvhPYslEs9MXnV6%2BaE35JI4Mcl%2FUqmTN0Xb2G3J7lyudIX5cLA6iw%3D%3D WhatsApp da Sala  Audiência: (47) 3261-9489.(https://wa.me/554732619489)    

  • 20/08/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 20/08/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 20/08/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 20/08/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 20/08/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 05/08/2025 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 05/08/2025 13:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 05/08/2025 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: MARLON GOMES NINCK VALETTE

  • 05/08/2025 13:50

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 05/08/2025 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUEILA RIBEIRO PINTO QUINTINO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2025 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDA FERREIRA DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2025 13:44

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 13/06/2025 14:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PPMOREIRA

  • 23/04/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 114

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/04/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 04/04/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:25

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/04/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/04/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 15:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/08/2025 16:00

  • 02/12/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/11/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:30

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 17:27

    Juntado(a)

  • 19/11/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/11/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/11/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/11/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/11/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 12:26

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/11/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/11/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/11/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 11/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 29/10/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/10/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 17:11

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/08/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/08/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 17:00

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2024 11:34

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/04/2025 13:15. Refer. Evento 69

  • 14/08/2024 16:56

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/04/2025 13:15

  • 20/04/2024 00:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/04/2024 05:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/03/2024 04:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2024 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/01/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/10/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 16:52

    Despacho

  • 14/09/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2023 15:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 14/06/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 14/06/2023 16:29

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 05/06/2023 18:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 30/05/2023 17:32

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 26/05/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/05/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2023 14:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 31/01/2023 16:23

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 27/01/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/01/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/01/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 08:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/01/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 06:42

    Juntado(a)

  • 26/01/2023 06:40

    Juntado(a)

  • 30/11/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/11/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 10:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 25/11/2022 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 24/11/2022 14:57

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 23/11/2022 15:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2022 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

  • 17/11/2022 10:38

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/10/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/10/2022 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 22:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 22/09/2022 15:35

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 08/08/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 19:17

    Recebida a denúncia

  • 14/06/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:11

    Distribuído por dependência - Número: 50248006420208240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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