TJSC - 5044658-78.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DIEGO CAIADO DE CASTRO

CPF *15.***.*10-07

LAURA MARIA DE CASTRO FERREIRA

CPF *76.***.*50-25

RODRIGO KAUER DE BARROS

CPF *04.***.*37-68

Advogados

MICHELE DO CARMO LAMAISON

OAB: 077229/RS

CPF *05.***.*97-00

DAYANA LUZ

OAB: 020237/SC

CPF *07.***.*35-98

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 16:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/03/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/03/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO KAUER DE BARROS

  • 04/03/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURA MARIA DE CASTRO FERREIRA

  • 04/03/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO CAIADO DE CASTRO

  • 04/03/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO KAUER DE BARROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/03/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA MARIA DE CASTRO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/03/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO CAIADO DE CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/02/2024 13:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/02/2024 13:23

    Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 31/01/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 55

  • 25/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 55

  • 30/11/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/11/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 09:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 20/11/2023 09:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 20:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 23/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5044658-78.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: DIEGO CAIADO DE CASTRO ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) AGRAVANTE: LAURA MARIA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) AGRAVANTE: RODRIGO KAUER DE BARROS ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO INTERESSADO: ALESSANDRO ROSA VIEIRA ADVOGADO(A): DAVID FERRARI JUNIOR INTERESSADO: AV ORTIZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A): JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI INTERESSADO: BSB CONSTRUTORA E INCORPORADORA INTERESSADO: JAIME ANTONIO KOROBINSKI INTERESSADO: RICARDO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A): JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI INTERESSADO: UNIBASE FUNDAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): Karlo Koiti Kawamura INTERESSADO: BASETEC FUNDACOES LTDA ADVOGADO(A): Karlo Koiti Kawamura Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 16/10/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/10/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 19

  • 18/09/2023 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

  • 16/08/2023 15:15

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 09/08/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 21

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 21

  • 06/08/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:45

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 25/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 25/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 25/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO KAUER DE BARROS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA MARIA DE CASTRO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/07/2023 09:59

    Juntada - Guia Cancelada - DIEGO CAIADO DE CASTRO - Guia 406805 - R$ 635,09

  • 25/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO CAIADO DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 25/07/2023 09:59

    Juntada - Guia Gerada - DIEGO CAIADO DE CASTRO - Guia 406805 - R$ 635,09

  • 25/07/2023 09:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 252 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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