09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002459-79.2021.8.24.0010/SCAUTOR: EMERSON DIAMANTINAADVOGADO(A): CLEBER MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLERADVOGADO(A): GABRIEL BAGGIO CEOLINSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por EMERSON DIAMANTINA em face de ESTADO DE SANTA CATARINA.

Por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa , em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, em relação à parte autora, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, uma vez que é beneficiária da gratuidade judiciária.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/04/2025 00:34

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/03/2025 14:20

Juntada de Petição
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025 10:15

Juntada de Petição
17/03/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 14:13

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 11/03/2025 15:15. Refer. Evento 78
11/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - 11/03/2025 15:15. Refer. Evento 70
18/12/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/12/2024 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:41

Determinada a intimação
13/11/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 11/03/2025 15:15
20/08/2024 13:49

Juntada de Petição
06/06/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/06/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala principal - 117 - 05/06/2024 16:00. Refer. Evento 49
31/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:28

Determinada a intimação
31/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:39

Juntada de Petição
01/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/08/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:36

Despacho
02/08/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 05/06/2024 16:00
31/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 08:43

Decisão interlocutória
02/02/2023 16:22

Juntada de Petição
24/01/2023 17:53

Juntada de Petição
18/01/2023 14:28

Juntada de Petição
18/01/2023 10:16

Juntada de Petição
17/01/2023 16:06

Juntada de Petição
11/01/2023 16:30

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/11/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2022 00:41

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/10/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/10/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:53

Determinada a intimação
27/10/2021 16:40

Juntada de Petição
26/07/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/06/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2021 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2021 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON DIAMANTINA. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 18:29

Determinada a citação
24/05/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON02CV01 para BON01CV01)
20/05/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 13:23

Determinada a intimação
18/05/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON DIAMANTINA. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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