08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046289-06.2024.8.24.0038/SC AUTOR: KARINA RASCHKEADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no Evento 36.1 pela parte ré ESTADO DE SANTA CATARINA, no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09.

A parte recorrente está dispensada do pagamento das custas de preparo, conforme art. 7º da Lei 17.654/2018.

Intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à e.

Turma Recursal.

ANNA FINKE SUSZEKJuíza de Direito
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 15:49

Despacho
22/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 11117634 Situação: Baixado.
13/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:01

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA RASCHKE. Justiça gratuita: Indeferida.
11/11/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:08

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 9
11/11/2024 18:08

Determinada a citação
22/10/2024 18:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
22/10/2024 17:28

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/10/2024 11:22

Terminativa - Declarada incompetência
21/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA RASCHKE. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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