05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013099-38.2024.8.24.0075/SCRELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTOAUTOR: ERNESTO OURIQUESADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 03/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/09/2025 21:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013099-38.2024.8.24.0075/SCAUTOR: ERNESTO OURIQUESADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ERNESTO OURIQUES em face de BANCO PAN S.A. para: a) DECLARAR inexigíveis e indevidos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora decorrentes do empréstimo bancário n. 342727415-8, inclusive as parcelas descontadas ao longo do trâmite processual; b) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente pagos ou descontados do benefício previdenciário, de forma simples para os descontos efetuados até 30/03/2021, e em dobro para os descontos efetuados após esta data, acrescidos de atualização monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde cada desembolso, ambos até 29/08/2024, quando passará a ser aplicada a SELIC, admitida a compensação na extensão da quantia liberada em favor da parte autora; c) REJEITAR os demais pedidos.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 em favor do patrono da parte adversa, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, §§ 1º e 8º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:11

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:08

Concedida a gratuidade da justiça
29/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:55

Despacho
11/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 08:58

Despacho
21/02/2025 21:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:43

Determinada a intimação
14/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO01CV01 para AZMUN01)
13/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 15:43

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 17:35

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:35

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:29

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Empréstimo consignado
20/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO OURIQUES. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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