TJSC - 5004973-80.2022.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FABIANI ARINS DA SILVA

CPF *00.***.*57-77

Advogados

LETICIA TAVARES

OAB: 047001/SC

CPF *61.***.*33-13

FERNANDA DAS NEVES SCHMITZ

OAB: 069929/SC

CPF *11.***.*50-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 03/09/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 02/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004973-80.2022.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50049019320228240006/SC)RELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEACUSADO: FABIANI ARINS DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DAS NEVES SCHMITZ (OAB SC069929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 17/07/2025 - PETIÇÃO

  • 01/09/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 01/09/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 12/07/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 02/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 18:21

    Despacho

  • 02/07/2025 14:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 12:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/06/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 24/05/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 14/05/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2024 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 94,00

  • 09/12/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 94,00

  • 13/10/2024 14:11

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 94,00

  • 10/09/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 94,00

  • 09/09/2024 14:06

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/09/2024 14:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANI ARINS DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 09/09/2024 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2024 10:30

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 94,00

  • 25/06/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 20/06/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/06/2024 13:57

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/06/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/06/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 04/06/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 28/05/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/05/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 18:49

    Despacho

  • 27/05/2024 17:32

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência de Suspensão Condicional - 27/05/2024 15:30. Refer. Evento 89

  • 27/05/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047001

  • 27/05/2024 13:37

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:55

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de audiência de Suspensão Condicional - 27/05/2024 15:30. Refer. Evento 8

  • 22/05/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 15/05/2024 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 15/05/2024

  • 14/05/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 13/05/2024 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 13/05/2024

  • 13/05/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA

  • 13/05/2024 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 13/05/2024 10:51

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2024 10:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN

  • 08/05/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 06/05/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 20/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 03/04/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 03/04/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/04/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/04/2024 16:30

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 02/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/01/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/01/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 17:51

    Despacho

  • 15/01/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO UZIEL DEFANTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/02/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/02/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/02/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/02/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 17:05

    Despacho

  • 16/02/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/02/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/02/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/02/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/02/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/02/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/02/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:05

    Despacho

  • 25/01/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES MELLIES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/09/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/09/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/09/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 08:50

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 13:48

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 09:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

  • 16/08/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA (por substituição em 16/08/2022 13:45:08)

  • 15/08/2022 16:05

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiência de Suspensão Condicional - 23/05/2024 13:30

  • 15/08/2022 12:54

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 03/08/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 15:21

    Recebida a denúncia

  • 12/07/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 17:01

    Distribuído por dependência - Número: 50049019320228240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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