03/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5054204-54.2024.8.24.0023/SCAUTOR: ARI SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN (OAB SC044807)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): VANIA PANSIERI DE AGUIAR (OAB PR036400)SENTENÇAPor todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido; II) CONDENO o(a)(s) autor(a) ao pagamento das custas e das despesas processuais; III) CONDENO o(a)(s) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré).

IV) CONDENO o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de multa no valor de R$1.315,64, a título de litigância de má-fé, em favor do(a)(s) réu(ré)(s), atualizado(s) monetariamente (IPCA) a partir da data de propositura da ação (03-06-2024) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir do trânsito em julgado Quanto ao(à)(s) autor(a)(s), MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 04) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Arquivem-se oportunamente.
01/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2025 14:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP188483
14/07/2025 22:29

Juntada de Petição
02/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/06/2025 18:31

Juntada de Petição
26/06/2025 12:52

Juntada de Petição
09/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS05CV01 para CCO01CV01)
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Terminativa - Declarada incompetência
12/05/2025 17:09

Juntada de Petição
24/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2024 15:24

Juntada de Petição
24/07/2024 14:11

Juntada de Petição
02/07/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
26/06/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:03

Determinada a citação
04/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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