TJSC - 0002480-02.2003.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002480-02.2003.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOSÉ ALEXANDRE DE MELLO EDITAL Nº 310081942441 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOSÉ ALEXANDRE DE MELLOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
27/08/2025 15:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
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08/11/2023 15:03
Baixa Definitiva
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08/11/2023 15:02
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
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08/11/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2023 14:55
Declarada decadência ou prescrição
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07/10/2023 06:49
Conclusos para julgamento
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07/10/2023 06:47
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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22/03/2022 13:27
Juntada de Certidão
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16/03/2022 13:53
Juntada de íntegra do processo suspenso
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19/01/2021 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/01/2021 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/01/2021 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2021 14:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/07/2020 07:57
Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
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06/04/2020 15:41
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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04/10/2007 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 061/2007.
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04/10/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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04/10/2007 12:00
Despacho determinando arquivamento administrativo - Vistos para despacho Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extin
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03/10/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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01/10/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2007 12:00
Certificado outros - Certifico que a presente execução permaneceu em carga com o exeqüente por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
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23/08/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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09/03/2007 12:00
Carga ao Advogado
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09/03/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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05/12/2006 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias.
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05/12/2006 12:00
Juntada de mandado
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04/12/2006 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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20/09/2006 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 04/12/2006
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18/09/2006 12:00
Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que as custas intermediárias da presente execução foram quitadas, conforme segue relatório em anexo.
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08/06/2006 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2006 Data da Publicação: 05/06/2006 Número do Diário: 11916 Página:
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08/06/2006 12:00
Aguardando pagamento custas intermediárias
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30/05/2006 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0036/2006 Teor do ato: Fica intimado o EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas intermediária de fls. , no valor de R$ 18,91(dezoito reais e noventa e um centavos), no prazo de 5 (cinco) dias. Advoga
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19/05/2006 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas intermediária de fls. , no valor de R$ 18,91(dezoito reais e noventa e um centavos), no prazo de 5 (cinco) dias.
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11/05/2006 12:00
Carga à Contadoria
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06/10/2005 12:00
Aguardando cumprir despacho
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19/09/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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12/09/2005 12:00
Despacho outros - Recebo. Prossiga-se o feito como retro requerido.
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25/08/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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25/08/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/08/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/08/2005 12:00
Juntada de petição
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17/08/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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25/07/2005 12:00
Carga ao Advogado
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25/07/2005 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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28/06/2005 12:00
Aguardando outros - EXECUTIVO FISCAL
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21/06/2005 12:00
Juntada de petição
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20/06/2005 12:00
Aguardando envio à Distribuição - cadastrar petição
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13/06/2005 12:00
Carga ao Advogado - André Böger e Silva
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12/01/2005 12:00
Ato ordinatório-Cível - Face a devolução da correspondência de fls. pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias.
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12/01/2005 12:00
Juntada de outros - correspondência devolvida
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24/11/2004 12:00
Aguardando juntada de AR - 03-Estante 02
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31/03/2004 12:00
Aguardando manifestação do Autor
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10/03/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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10/03/2004 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2004
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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