TJSC - 5016662-90.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016662-90.2023.8.24.0005/SC ACUSADO: FABIANA DUTRA PFITZER SCHAEFERADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado no evento 49 pela defesa de FABIANA DUTRA PFITZER SCHAEFER, onde requer autorização do juízo para viagem à Europa, entre os dias 02/09/25 a 31/10/25, comprovando documentalmente a compra das passagens aéreas.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito. É o relato.
Decido.
Acolho o parecer ministerial de evento 52 e DEFIRO o pedido formulado pela acusada no evento 49, autorizando-a a deslocar-se à Europa nos dias requeridos.
Intimem-se. -
20/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:55
Despacho
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20/08/2025 14:03
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:37
Juntada de Petição
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05/09/2024 12:47
Suspensão Condicional do Processo
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04/09/2024 19:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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04/09/2024 17:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 04/09/2024 13:30. Refer. Evento 31
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04/09/2024 17:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 11:13
Juntada de Petição
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22/07/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2024 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 18/07/2024
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17/07/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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17/07/2024 16:17
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/07/2024 17:04
Juntada de Certidão
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01/04/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2024 17:07
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 1ª Vara Criminal - 04/09/2024 13:30
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07/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 17:00
Despacho
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07/03/2024 14:53
Conclusos para despacho
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30/01/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:31
Juntada de Petição - FABIANA DUTRA PFITZER SCHAEFER (SC038572 - JONAS PHILIPE CANI)
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16/01/2024 15:59
Determinada a citação
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16/01/2024 12:17
Conclusos para despacho
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15/01/2024 18:58
Juntada de Petição
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19/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2023 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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01/12/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 11:46
Juntada de Certidão
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21/11/2023 11:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/11/2023 12:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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07/11/2023 15:13
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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07/11/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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07/11/2023 14:56
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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01/11/2023 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA DUTRA PFITZER SCHAEFER - DENUNCIADO
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16/10/2023 17:07
Recebida a denúncia
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30/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
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29/08/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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