TJSC - 0002079-61.2007.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENTO BORGES FRANCISCO

CPF *57.***.*40-44

Advogados

ANTONIO JOSE BELTRAME

CPF *77.***.*22-00

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0322-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0002079-61.2007.8.24.0163/SC AUTOR: BENTO BORGES FRANCISCO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 310081926578 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):BENTO BORGES FRANCISCORÉU(S):OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 27/08/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

  • 03/02/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:29

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2022 13:29

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 03/02/2022 13:26

    Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

  • 03/02/2022 13:26

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 02/12/2020 10:07

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 02/12/2020 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2020 13:01

    Juntada de Petição

  • 27/11/2020 13:01

    Juntada de Petição

  • 27/11/2020 12:52

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 14/07/2014 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/07/2014 19:14

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WCPB14100026579 - Complemento: Oi S.A.

  • 28/05/2014 12:43

    Recebidos os autos

  • 28/05/2014 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2014 09:27

    Recebidos os autos

  • 27/01/2014 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0390/2012 Data da Publicação: 24/09/2012 Número do Diário: 1482 Página:

  • 20/09/2012 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0390/2012 Teor do ato: Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito. Após, intime-se o executado, por seu procurador, para que efetue o pagamento da condenação, no

  • 31/07/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0295/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: 1444 Página:

  • 27/07/2012 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0295/2012 Teor do ato: Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito. Após, intime-se o executado, por seu procurador, para que efetue o pagamento da condenação, no

  • 18/07/2012 12:00

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 18/07/2012 12:00

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 18/07/2012 12:00

    Processo arquivado definitivamente

  • 18/07/2012 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.07.002079-7/002 - Execução de Sentença

  • 18/07/2012 12:00

    Processo dependente iniciado - Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença

  • 17/07/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/07/2012 12:00

    Decisão outras - Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito. Após, intime-se o executado, por seu procurador, para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

  • 19/06/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/06/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/06/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/06/2012 12:00

    Certificado outros - Certifico que transcorreu in albis o prazo para manifestação do exequente acerca da determinação contida na parte final do comando judicial de fls. 372/374.

  • 11/05/2012 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 11/04/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0137/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: 1367 Página:

  • 09/04/2012 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0137/2012 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito. Expeça-se alvará judicial para liberação dos honorários advocatícios (fl. 369). Advogados(s): An

  • 04/04/2012 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 30/03/2012 12:00

    Alvará assinado e enviado - conta única

  • 28/03/2012 12:00

    Alvará expedido - SAJ

  • 19/03/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 15/03/2012 12:00

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito. Expeça-se alvará judicial para liberação dos honorários advocatícios (fl. 369).

  • 05/03/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/03/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/02/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/02/2012 12:00

    Juntada de petição - protocólo 410

  • 24/02/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/02/2012 12:00

    Carga ao Advogado

  • 23/02/2012 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/02/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 1336 Página:

  • 23/02/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 1336 Página:

  • 17/02/2012 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0059/2012 Teor do ato: Fica intimado o advogado para que informe em juízo, dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de expedição de alvará judicial, conforme despacho proferido. Advogados(s): Antonio Jose Beltra

  • 17/02/2012 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0059/2012 Teor do ato: 1) Expeça-se alvará judicial em favor do(a) autor(a) para liberação do valor depositado pelo requerido a título de honorários advocatícios. 2) Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias,

  • 15/02/2012 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 15/02/2012 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o advogado para que informe em juízo, dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de expedição de alvará judicial, conforme despacho proferido.

  • 24/01/2012 12:00

    Aguardando outros - Aguardando expedição de alvará

  • 24/01/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/01/2012 12:00

    Despacho outros - 1) Expeça-se alvará judicial em favor do(a) autor(a) para liberação do valor depositado pelo requerido a título de honorários advocatícios. 2) Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao valor liberad

  • 10/01/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/01/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/12/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/12/2011 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 01/12/2011 12:00

    Juntada de petição - Protocolo eletrônico

  • 30/11/2011 12:00

    Juntada de petição - devolução de autos, protocólo 36775

  • 30/11/2011 12:00

    Juntada de petição - protocólo eletrônico

  • 24/11/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 09/11/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 09/11/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 09/11/2011 12:00

    Juntada de outros - Procuração

  • 07/11/2011 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0329/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 1275 Página:

  • 03/11/2011 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0329/2011 Teor do ato: Fica intimada a requerida para que forneça as seguintes informações/documentos: balancete correspondente ao mês da integralização, com a indicação do valor patrimonial da ação, ou com indicação do pa

  • 31/10/2011 12:00

    Aguardando publicação

  • 31/10/2011 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a requerida para que forneça as seguintes informações/documentos: balancete correspondente ao mês da integralização, com a indicação do valor patrimonial da ação, ou com indicação do patrimônio líquido e número total

  • 27/10/2011 12:00

    Juntada de petição - protocólo 229

  • 24/10/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/10/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 04/10/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/10/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/09/2011 12:00

    Despacho outros - Portanto, intime-se o(a) credor(a) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo, ainda que por estimativa, dos valores que entende devidos, sob pena de arquivamento dos autos. 2) Juntado o cálculo, intime-se a requerida pa

  • 15/02/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/02/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/02/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/02/2011 12:00

    Juntada de petição - Protocolo eletrônico

  • 07/12/2010 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 07/12/2010 12:00

    Juntada de petição - Tipo: Pedido de diligências. Signatário: Antônio José Beltrame (procurador do autor). Protocolo: 000656.

  • 29/11/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 26/11/2010 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0229/2010 Data da Publicação: 26/11/2010 Número do Diário: 1055 Página:

  • 26/11/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 26/11/2010 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 24/11/2010 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0229/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Guilherme Linhares Valério da Silva (OAB 036.999/PR), Ant

  • 05/11/2010 12:00

    Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/11/2010 12:00

    Reabertura de processo

  • 27/02/2009 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 12/09/2008 12:00

    Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 08/09/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 05/09/2008 12:00

    Despacho outros - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 03/09/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/09/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/08/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 05/08/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 05/08/2008 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/08/2008 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0126/2008 Data da Publicação: 05/08/2008 Número do Diário: 499 Página:

  • 01/08/2008 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0126/2008 Teor do ato: 1) Diante da tempestividade e pertinência do inconformismo, recebo o recurso de fls.93/115, em ambos os efeitos. 2) Intime-se o autor para que, no prazo legal, apresente suas contra-razões recursais.

  • 24/07/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 24/07/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/07/2008 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - 1) Diante da tempestividade e pertinência do inconformismo, recebo o recurso de fls.93/115, em ambos os efeitos. 2) Intime-se o autor para que, no prazo legal, apresente suas contra-razões recursais. 3) Após, vo

  • 22/07/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/06/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/05/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 19/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 15/05/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - Inicial

  • 15/05/2008 12:00

    Juntada de apelação

  • 13/05/2008 12:00

    Processo entranhado - Entranhado o processo 163.07.002079-7/001 - Apelação Cível

  • 06/05/2008 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 25/04/2008 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0054/2008 Data da Publicação: 25/04/2008 Número do Diário: 429 Página:

  • 23/04/2008 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0054/2008 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação proposta por Bento Borges Francisco contra a Brasil Telecom S/A, todos já qualificados. Em conseqüência, condeno a requerida a sub

  • 16/04/2008 12:00

    Publicação e registro da sentença

  • 15/04/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 15/04/2008 12:00

    Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação proposta por Bento Borges Francisco contra a Brasil Telecom S/A, todos já qualificados. Em conseqüência, condeno a requerida a subscr

  • 10/03/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/03/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/03/2008 12:00

    Aguardando outros

  • 05/03/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 03/03/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/03/2008 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0015/2008 Data da Publicação: 29/02/2008 Número do Diário: 392 Página:

  • 29/02/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 29/02/2008 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 27/02/2008 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0015/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 70/77, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Antônio José Beltrame (OAB 014.981/SC)

  • 15/02/2008 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 70/77, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 13/02/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 07/02/2008 12:00

    Aguardando outros

  • 29/01/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 21/01/2008 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2008 Data da Publicação: 17/01/2008 Número do Diário: 363 Página:

  • 21/01/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/01/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 17/01/2008 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 15/01/2008 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0002/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 20/50, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Antônio José Beltrame (OAB 014.981/SC)

  • 15/01/2008 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 20/50, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 15/01/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 10/01/2008 12:00

    Juntada de e-mail

  • 30/11/2007 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 30/11/2007 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR808969954TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S/A

  • 08/11/2007 12:00

    Ofício expedido - SAJ

  • 06/11/2007 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 01/11/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/10/2007 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se, com as advertências legais. Defiro o benefício da justiça gratuita.

  • 19/10/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/10/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/10/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - Inicial

  • 11/10/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/10/2007 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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