27/08/2025 11:17

Juntada de Petição
22/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014025-51.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença envolvendo as partes supramencionadas. É o relatório.

DECIDO.

Intimada, a parte executada deixou transcorrer o prazo para pagar a Taxa de Serviços Judiciais, que deve ser recolhida quando da interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, em valor proporcional ao montante impugnado (arts. 8º, §2º, e 5º, III, da Lei Estadual 17.654/18). ANTE O EXPOSTO: 1) Não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
20/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:49

Decisão interlocutória
24/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/03/2025 16:52

Juntada de Petição
20/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 07:47

Despacho
18/03/2025 03:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/03/2025 08:36

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/02/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:24

Decisão interlocutória
25/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:37

Juntada de Petição
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/02/2025 12:23

Juntada de Petição
12/02/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2025 08:38

Gratuidade da justiça não concedida
10/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/10/2024 09:48

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:11

Decisão interlocutória
03/07/2024 18:40

Juntada de Petição
11/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/06/2024 10:17

Juntada de Petição
03/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 13:30

Juntada de Petição
30/04/2024 13:30

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/04/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:33

Determinada a intimação
15/02/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECM01 para FNSURBA05)
08/01/2024 15:02

Alterado o assunto processual
20/12/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:19

Terminativa - Declarada incompetência
19/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 20:46

Despacho
30/10/2023 17:43

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:26

Distribuído por dependência - Número: 03042893120178240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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