TJSC - 5016011-81.2021.8.24.0020
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016011-81.2021.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03111876720168240020/SC)RELATOR: PABLO VINICIUS ARALDIEXEQUENTE: WERNER BACKES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631)ADVOGADO(A): GESIANE BUZZANELLO DOS SANTOS (OAB SC049275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 01/09/2025 - Juntada de certidão -
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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01/09/2025 17:52
Juntada de Certidão
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29/08/2025 18:28
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 181, 182, 183
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27/08/2025 17:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/08/2025 15:24
Expedição de ofício - 1 carta
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27/08/2025 15:18
Expedição de Termo/auto de Penhora
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27/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 181, 182, 183
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27/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016011-81.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE: WERNER BACKES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631)ADVOGADO(A): GESIANE BUZZANELLO DOS SANTOS (OAB SC049275)EXECUTADO: LECI SILVEIRA LAUERADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163)EXECUTADO: JOSE LEO LAUERADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163)EXECUTADO: ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do falecimento da executada Leci Silveira Lauer, exclua-a do polo passivo da demanda e inclua-se, em seu lugar, seu espólio, representado pelo inventariante, Marcelo Silveira Lauer. 2.
Cite-se o inventariante no endereço indicado na petição de evento 173. 3. Defiro o pedido de penhora do imóvel urbano matrícula n.º 24.008 por termo (838, caput, e 845, § 1°, CPC).
Ao lavrar o termo, o Cartório deverá cumprir os requisitos de validade do artigo 838, incisos I a IV, do CPC. 2.
Não há depositário judicial na Comarca e o bem, por sua natureza, é inamovível, pelo que, nomeio o inventariante como seu depositário. O depositário deverá ser intimado pessoalmente do encargo (AR ou mandado). 3.
Intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 10 dias (847) e da seguinte maneira: a) através do advogado; b) se não tiver advogado: b.1) intime(m)-se pessoalmente pelo correio e se frustrada a intimação por mudança de endereço da parte executada (mediante certidão do cartório), a intimação será considerada válida (841, § 2°); b.2) se frustrada a intimação por motivo distinto do item b.1 ou se o cartório identificar que o endereço não é abrangido pela entrega postal, intime-se pessoalmente por oficial de justiça (841). 4.
A parte exequente deverá providenciar a averbação da penhora na matrícula do imóvel e comprová-la no prazo de 60 dias (artigo 844 do CPC) para elidir a presunção de boa-fé de terceiro(s) adquirente(s) do imóvel. 5.
Expeça-se mandado de avaliação, somente acaso não houver avaliação do bem com data inferior a 1 ano.
Com o retorno do mandado, intimem-se as partes (exequente e executada) para se manifestarem no prazo de 15 dias.
A intimação será na forma acima.
Com o decurso do prazo sem manifestação das partes o bem será alienado em leilão judicial (879, II, do CPC). 6.
Intime-se os advogados das partes dessa decisão e pessoalmente o depositário nomeado no item 2 dessa decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/08/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO SILVEIRA LAUER. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:50
Despacho
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02/06/2025 15:52
Conclusos para despacho
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31/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168 e 169
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30/05/2025 15:11
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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29/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169 e 170
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29/04/2025 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:38
Despacho
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18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158
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28/02/2025 18:50
Conclusos para decisão
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28/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 159
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10/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:32
Decisão interlocutória
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28/11/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040980020. Valor transferido: R$ 751,44
-
28/11/2024 00:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA03CV
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28/11/2024 00:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA)
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28/11/2024 00:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA)
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28/11/2024 00:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA)
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28/11/2024 00:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI)
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26/11/2024 17:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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08/11/2024 15:58
Conclusos para despacho
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08/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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08/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136
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07/11/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
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25/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/10/2024 15:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000414-83.2016.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 129
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21/10/2024 15:52
Expedição de Termo/auto de Penhora
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21/10/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/10/2024 14:11:17)
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21/10/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 21/10/2024 14:09:40)
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21/10/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 21/10/2024 14:08:37)
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21/10/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 14:11:43)
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21/10/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 14:11:46)
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21/10/2024 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 14:11:53)
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21/10/2024 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 14:11:49)
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21/10/2024 14:27
Remetidos os Autos - CUA03CV -> FNSCONV
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21/10/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/10/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/10/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/10/2024 15:45
Decisão interlocutória
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26/04/2024 14:21
Conclusos para despacho
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25/04/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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25/03/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 13:39
Decisão interlocutória
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02/10/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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26/09/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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19/09/2023 17:29
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
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25/08/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 09:26
Decisão interlocutória
-
24/08/2023 19:07
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 04:44
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA03CV
-
11/08/2023 04:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LECI SILVEIRA LAUER)
-
11/08/2023 04:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE LEO LAUER)
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11/08/2023 04:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI)
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11/08/2023 04:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/08/2023 04:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
11/08/2023 04:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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03/07/2023 16:12
Remetidos os Autos - CUA03CV -> FNSCONV
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23/06/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/05/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78 e 77
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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20/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:13
Juntada de Petição
-
18/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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04/04/2023 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.765,34
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31/03/2023 17:55
Expedição de Alvará
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31/03/2023 12:14
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA03CV
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30/03/2023 19:03
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA03CV -> DCJE
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30/03/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 19:00
Expedição de Termo/auto de Penhora
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16/03/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/02/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 18:44
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
17/02/2023 18:44
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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17/02/2023 18:44
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
17/02/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 14:10
Juntada de Petição
-
11/11/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/08/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/08/2022 11:14
Juntada de Petição
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/07/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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22/04/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000004695923. Valor transferido: R$ 2.257,38
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22/04/2022 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000004695923. Valor transferido: R$ 2.257,38
-
22/04/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000004695923. Valor transferido: R$ 2.257,38
-
22/04/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000004695923. Valor transferido: R$ 2.257,38
-
22/04/2022 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2022 11:00
Juntada de Petição
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
-
21/03/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 17:59
Decisão interlocutória
-
21/03/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 12:57
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA03CV
-
17/03/2022 12:57
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LECI SILVEIRA LAUER)
-
17/03/2022 12:57
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE LEO LAUER)
-
17/03/2022 12:57
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI)
-
17/03/2022 07:50
Juntada de peças digitalizadas
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17/03/2022 07:49
Juntada de peças digitalizadas
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17/03/2022 07:48
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2022 18:29
Remetidos os Autos - CUA03CV -> FNSCONV
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10/02/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/02/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/02/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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28/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 10
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24/08/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2021 15:51
Decisão interlocutória
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23/08/2021 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2021 19:56
Despacho
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02/08/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2021 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WERNER BACKES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2021 16:18
Distribuído por dependência - Número: 03111876720168240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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