TJSC - 5022611-68.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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27/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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27/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022611-68.2022.8.24.0090/SCEXEQUENTE: ORLANDO DE MORAES FILHOADVOGADO(A): ORLANDO DE MORAES FILHO (OAB SC031019)SENTENÇAÀ vista do exposto: a) RECONHEÇO ex officio a inexigibilidade das astreintes fixadas nos autos principais, em razão da ausência de intimação pessoal do executado, nos termos da fundamentação; b) AUTORIZO, dessa forma, o levantamento, em favor do executado THIAGO (evento 76), dos valores bloqueados indevidamente, por se referirem justamente à execução das astreintes ora declaradas inexigíveis; c) Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo (evento 112), nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito; e d) Por fim, LEVANTEM-SE eventuais restrições autorizadas por este Juízo.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 54 da Lei n. 9.099/1995.
P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. -
26/08/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2025 18:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/11/2024 08:15
Conclusos para despacho
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01/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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09/10/2024 12:24
Intimado em Secretaria
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09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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23/09/2024 13:56
Juntado(a)
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17/09/2024 14:33
Intimado em Secretaria
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17/09/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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30/08/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:48
Despacho
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30/08/2024 12:37
Conclusos para despacho
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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08/07/2024 13:30
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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05/07/2024 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
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01/07/2024 14:33
Juntada de Certidão
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01/07/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/05/2024 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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29/05/2024 15:00
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/05/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
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24/04/2024 16:58
Expedição de ofício - 1 carta
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23/04/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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18/03/2024 15:47
Juntada de Petição
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14/03/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/02/2024 13:04
Expedição de ofício - 1 carta
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27/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 21:02
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIJCr
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26/02/2024 21:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO DA ROSA ESPINDOLA)
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26/02/2024 17:40
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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26/02/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004372947. Valor transferido: R$ 1.340,23
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04/12/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/12/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/11/2023 12:04
Remetidos os Autos - FNSNIJCr -> FNSCONV
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27/11/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 15:57
Juntada de Certidão
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09/11/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:28
Decisão interlocutória
-
07/11/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/11/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/10/2023 13:37
Juntado(a)
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11/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
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10/10/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2023 13:08
Juntado(a)
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26/09/2023 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/09/2023 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/09/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 18:44
Decisão interlocutória
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07/09/2023 11:28
Juntada de Petição
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04/09/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 10:34
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIJCr
-
05/08/2023 10:34
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO DA ROSA ESPINDOLA)
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05/08/2023 10:29
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
17/07/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2023 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de peças digitalizadas - 26/06/2023 16:28:05)
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23/06/2023 17:09
Remetidos os Autos - FNSNIJCr -> FNSCONV
-
22/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 16:29
Decisão interlocutória
-
28/03/2023 14:34
Conclusos para despacho
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28/03/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/03/2023 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 06:36
Decisão interlocutória
-
08/02/2023 18:17
Conclusos para despacho
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06/02/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/01/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:43
Juntada de Certidão
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19/12/2022 11:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIJCr
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19/12/2022 11:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO DA ROSA ESPINDOLA)
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17/12/2022 17:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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15/11/2022 12:03
Juntada de Petição
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14/11/2022 13:40
Remetidos os Autos - FNSNIJCr -> FNSCONV
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12/11/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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22/10/2022 00:05
Determinada a citação
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21/10/2022 16:56
Conclusos para despacho
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21/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2022 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2022 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3
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03/10/2022 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 3
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19/09/2022 13:45
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/09/2022 13:45
Expedição de ofício - 3 cartas
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19/09/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO DE MORAES FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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19/09/2022 11:40
Distribuído por dependência - Número: 03027167520188240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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