23/09/2025 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 132 e 131 Número: 50769773120258240000/TJSC
03/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
02/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133
02/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000464-09.2022.8.24.0103/SC AUTOR: JULIA FUSINATO JORGEADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO JUNIOR (OAB SC073879)ADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO (OAB SC040273)AUTOR: ELCIO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO JUNIOR (OAB SC073879)ADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO (OAB SC040273)RÉU: SIGMA PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299)RÉU: ABACO PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) DESPACHO/DECISÃO 1.

As partes apresentaram impugnação ao Laudo Pericial apresentado no evento 110.

Neste sentido, a parte autora postulou o reconhecimento da nulidade da perícia por falta de habilitação do perito e por ausência de fundamentação (evento 118).

Por sua vez, a parte requerida pugnou pela confecção de novo cálculo, observando o que determina o parágrafo primeiro da cláusula IV do contrato, quanto à forma de incidência da correção monetária (evento 117).

O perito apresentou Laudo Complementar no evento 121.

A demandante manteve a sua posição quanto à habilitação do perito e por ausência de fundamentação (evento 125).

Pois bem.

O Laudo Pericial do evento 110 apontou que na contratação não houve a incidência de capitalização de juros na normalidade, sendo que apenas na inadimplência os juros passariam a ser capitalizados.

Quanto à correção monetária, a pretensão da parte requerida de realizar um novo cálculo é descabida, visto que o contrato é claro ao estabelecer o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) como fator de atualização.

Diante da clareza da cláusula contratual, não há razão para nova perícia.

Por outro lado, a parte requerida contestou a qualificação do expert em realizar a prova.

Contudo, o perito esclareceu que possui formação em Contabilidade e Administração.

A própria habilitação do perito perante o Egrégio Tribunal de Justiça lhe credencia a executar as perícias em sua área de atuação. Tal habilitação, por si só, confere-lhe a credibilidade necessária para atuar em sua área de expertise.

Além disso, mesmo que a qualificação fosse apenas de técnico em contabilidade, a prova pericial não seria prejudicada, pois a matéria em análise é de baixa complexidade.

A jurisprudência tem reiteradamente afirmado que o perito judicial é um auxiliar da justiça, cujas conclusões, baseadas em conhecimento técnico ou científico, gozam de presunção de veracidade até prova em contrário.

Portanto, a aptidão do expert é inquestionável.

Por fim, a alegação da parte autora de ausência de fundamentação do laudo é igualmente afastada.

O documento não padece de nulidade, uma vez que sua conclusão está amparada por dois cálculos detalhados anexados.

A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, sendo que o princípio da livre convicção motivada do juiz permite que ele se utilize de laudo pericial que, embora conciso, seja suficiente para formar seu convencimento, em respeito ao princípio da celeridade processual.

Diante do exposto, as impugnações apresentadas pelas partes não merecem acolhimento. 2.

Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos para julgamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:10

Decisão interlocutória
08/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:15

Juntada de Petição
20/01/2025 15:15

Juntada de Petição
07/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
04/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
20/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 112
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
16/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 98
28/03/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/03/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/03/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
28/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:52

Decisão interlocutória
11/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/03/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 84
22/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
09/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:28

Decisão interlocutória
14/11/2023 17:01

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/10/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/10/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
07/10/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/10/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:32

Decisão interlocutória
01/11/2022 18:42

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
01/11/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 62
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
07/10/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 08:26

Despacho
07/06/2022 13:17

Conclusos para decisão
06/06/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/05/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/05/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
05/05/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/05/2022 16:51

Juntada de Petição - SIGMA PARTICIPACOES LTDA. / ABACO PARTICIPACOES LTDA (PR025299 - MARCO TULIO MACHADO)
08/04/2022 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
21/03/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3200512, Subguia 1740265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
18/03/2022 17:23

Expedição de ofício - 1 carta
18/03/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
18/03/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2022 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3200512, Subguia 1740265
18/03/2022 12:19

Juntada - Guia Gerada - ELCIO RIBEIRO DA SILVA - Guia 3200512 - R$ 23,62
17/03/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
24/02/2022 20:26

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3079252, Subguia 1679807 - Boleto pago (1/1) - R$ 23,62
23/02/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
23/02/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/02/2022 12:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3079252, Subguia 1679807
23/02/2022 12:18

Juntada - Guia Gerada - ELCIO RIBEIRO DA SILVA - Guia 3079252 - R$ 23,62
22/02/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
11/02/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:55

Expedição de ofício - 2 cartas
10/02/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
10/02/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 15:57

Determinada a citação
09/02/2022 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2986832, Subguia 1637059 - Boleto pago (1/1) - R$ 45,84
09/02/2022 16:27

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2986835, Subguia 1635147 - Boleto pago (1/1) - R$ 873,76
08/02/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/02/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2022 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2986832, Subguia 1637059
08/02/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 01:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2986835, Subguia 1635147
08/02/2022 01:37

Juntada - Guia Gerada - ELCIO RIBEIRO DA SILVA - Guia 2986835 - R$ 873,76
08/02/2022 01:36

Juntada - Guia Gerada - JULIA FUSINATO JORGE - Guia 2986832 - R$ 45,84
08/02/2022 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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