08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044938-09.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB PE029373) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que a execução está garantida, RECEBO os embargos à execução com efeito suspensivo.

Comunique-se nos autos principais. 2.

POSTERGO eventual requerimento de gratuidade da justiça, o qual será analisado ao final do feito. 3.

Intime-se a Fazenda Pública para impugnar a defesa, no prazo de 30 dias, como disposto no art. 17 da Lei 6830/80. 4.

Após, intime-se para réplica e, decorrido o prazo, retornem conclusos.
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:10

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:20

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 15:22

Distribuído por dependência - Número: 09018945720178240030/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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