15/09/2025 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5102853-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003365-53.2025.8.24.0940/SC EMBARGANTE: JOSÉ AFFONSO CUBAS SCHEIDE FILHOADVOGADO(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL (OAB SC024697) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que a execução está garantida, RECEBO os embargos à execução com efeito suspensivo.

Comunique-se nos autos principais. 2.

POSTERGO eventual requerimento de gratuidade da justiça, o qual será analisado ao final do feito. 3.

Intime-se a Fazenda Pública para impugnar a defesa, no prazo de 30 dias, como disposto no art. 17 da Lei 6830/80. 4.

Após, intime-se para réplica e, decorrido o prazo, retornem conclusos.
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:10

Decisão interlocutória
13/08/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSVEFE01 para FNSUREF01)
02/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:59

Terminativa - Declarada incompetência
24/06/2025 02:55

Conclusos para despacho
23/06/2025 23:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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