TJSC - 5014229-59.2023.8.24.0023

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ: 82.575.812/0001-20

Advogados

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB: 017198/SC

CPF *22.***.*59-95

Polo Passivo

Partes

GRANDE PARADA NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 12.974.834/0001-87

Advogados

DANIEL GUELLI COSTA

OAB: 289685/SP

CPF *41.***.*08-70

SILVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 008579/SC

CPF *53.***.*82-91

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA

OAB: 030244/SC

CPF *59.***.*43-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014229-59.2023.8.24.0023/SCEXECUTADO: GRANDE PARADA NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): DANIEL GUELLI COSTA (OAB SC056538)ADVOGADO(A): Silvio Noel de Oliveira Junior (OAB SC008579)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015.  Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.

    Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

  • 03/09/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/05/2025 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 265,23

  • 22/05/2025 14:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 22/05/2025 14:14:21

  • 20/05/2025 22:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 20/05/2025 22:07

    Juntada - Extrato Subconta - 2802343715<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 19/05/2025 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.466,83

  • 15/05/2025 15:45

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 15/05/2025 15:43:38

  • 12/05/2025 22:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 12/05/2025 21:52

    Juntada - Extrato Subconta - 2802343715<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/05/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2025 16:05

    Juntada de Petição

  • 01/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 25/03/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:31

    Despacho

  • 21/03/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/11/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 11:53

    Despacho

  • 14/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/06/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.331,68

  • 14/03/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 15:21

    Juntada de Petição - GRANDE PARADA NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SC008579 - Silvio Noel de Oliveira Junior)

  • 11/03/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2023 16:33

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 12:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/02/2023 13:34

    Determinada a citação

  • 13/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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