TJSC - 5002080-34.2024.8.24.0043

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GUILHERME JUNIOR PAN

CPF *86.***.*98-39

LUIZ EDUARDO NAUE

CPF *95.***.*51-05

MATHEUS HENRIQUE DONDE

CPF *75.***.*62-73

MATEUS DEIVID DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*48-85

Advogados

CLEDER ANTONIO SCHWERTZ

OAB: 032060/SC

CPF *42.***.*45-95

KAUANA PIRES DOS SANTOS

OAB: 071211/SC

CPF *98.***.*56-19

LEONIR ADRIANO STAUDT

OAB: 035589/SC

CPF *63.***.*65-77

JONATAN FLACH

OAB: 058350/SC

CPF *89.***.*80-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002080-34.2024.8.24.0043/SC RÉU: GUILHERME JUNIOR PANADVOGADO(A): KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211)ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra Mateus Deivid de Oliveira, Guilherme Junior Pan, Luiz Eduardo Naue e Matheus Henrique Donde.

    Guilherme Junior Pan foi citado (ev. 26.1) e apresentou resposta à acusação por advogado constituído (ev. 59.2 e 65.1).  Matheus Henrique Donde, citado (ev. 33.2), apresentou resposta à acusação por meio de advogado dativo (ev. 40.1).  Mateus Deivid de Oliveira e Luiz Eduardo Naue não foram localizados (ev.  117.1, 125.1, 131.1 e 147.1).  1.

    Verifica-se que ocorreu um erro material na Defesa apresentada ao ev. 40.1, vez que o dr.

    Leonir Adriano Staudt foi nomeado para a defesa de MATHEUS HENRIQUE DONDE (ev. 36.1), assim, intime-se o advogado para conhecimento.  2. Determino a citação do(s) acusado(s) Mateus Deivid de Oliveira e Luiz Eduardo Naue por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar(em) resposta, no prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme interpretação dos arts. 361, 363, §º, 365, 396 e 396-A do CPP. 3.

    Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para andamento.     

  • 03/09/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 17/08/2025 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 16/08/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 07/08/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

  • 05/08/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 04/08/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: DENIS ANDRE BAU

  • 04/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 01/08/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 01/08/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/08/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/08/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 01/08/2025 15:12

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 01/08/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 01/08/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:25

    Determinada a citação

  • 31/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 30/07/2025 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 29/07/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:47

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 22/07/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/07/2025 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/07/2025 16:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: FLAVIO BIESDORF

  • 07/07/2025 23:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

  • 07/07/2025 17:30

    Expedição de Mandado - CNPCEMAN

  • 04/07/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 27/06/2025 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/06/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 16:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 05/06/2025 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

  • 05/06/2025 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

  • 05/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 05/06/2025 14:43

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 04/06/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/05/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 08/05/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 12:38

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/05/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 18:27

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/04/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/04/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/04/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/04/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/04/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/03/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/03/2025 12:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 17/03/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 17:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 12/03/2025 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

  • 12/03/2025 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES (por substituição em 12/03/2025 16:17:19)

  • 12/03/2025 14:21

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 12/03/2025 14:13

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 06/03/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/02/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/02/2025 23:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 12/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 09:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 07/02/2025 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GUILHERME RAZERA (por substituição em 07/02/2025 13:00:14)

  • 06/02/2025 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

  • 06/02/2025 14:05

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 06/02/2025 14:00

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 31/01/2025 16:45

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058350

  • 31/01/2025 14:35

    Juntada de Petição - GUILHERME JUNIOR PAN (SC032060 - CLEDER ANTONIO SCHWERTZ)

  • 31/01/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/01/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 71

  • 30/01/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/01/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/01/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 15:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 20/01/2025 10:03

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/01/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/12/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/12/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 22:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/12/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2024 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/11/2024 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA

  • 29/11/2024 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ESTEVAN FABIANO DRUMM

  • 28/11/2024 12:39

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 28/11/2024 12:35

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 21/11/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:56

    Despacho

  • 07/11/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/11/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/10/2024 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 25/10/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/10/2024 19:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 17/10/2024

  • 12/10/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/10/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:25

    Remetidos os Autos - MOIDIST -> MOIUN

  • 20/09/2024 23:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2024 20:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2024 19:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 20/09/2024

  • 19/09/2024 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

  • 19/09/2024 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

  • 19/09/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DANIEL VICCARI

  • 19/09/2024 12:52

    Remetidos os Autos - MOIUN -> MOIDIST

  • 19/09/2024 12:51

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/09/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN

  • 19/09/2024 12:48

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/09/2024 12:46

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 19/09/2024 12:44

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 19/09/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 13:27

    Recebida a denúncia

  • 02/09/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO SBARAINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA PARISE DE CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL PAULO TAMANHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ONOFRE LANG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS LEONEL DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO BARICHELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 10:54

    Distribuído por dependência - Número: 50018230920248240043/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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