TJSC - 5007311-94.2022.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 14:58
Baixa Definitiva
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20/09/2024 14:57
Transitado em Julgado
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18/09/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/08/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CBW02CV
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19/06/2024 12:58
Transitado em Julgado
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18/06/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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21/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:36
Despacho
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20/05/2024 12:14
Conclusos para decisão com Petição
-
20/05/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/05/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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23/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 14:24
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
19/04/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/03/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/03/2024 11:50
Juntada de Petição
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19/03/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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27/02/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 17:41
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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24/01/2024 12:06
Conclusos para decisão
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23/01/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2023 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2023 13:55
Juntada de Petição
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23/11/2023 13:52
Juntada de Petição
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/11/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5007311-94.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 419) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: CARLA REGINA SEVERO DE FREITAS BRAUN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO CORREA PACHECO (OAB SC053288) ADVOGADO(A): VILLIAN BAZO (OAB SC053490) ADVOGADO(A): KARINA AZEVEDO DOS SANTOS (OAB SC061119) ADVOGADO(A): KARINE PACHECO DE PAULA (OAB SC066826) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 419
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29/06/2023 19:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/06/2023 19:04
Juntada de Certidão
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29/06/2023 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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29/06/2023 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA REGINA SEVERO DE FREITAS BRAUN. Justiça gratuita: Deferida.
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28/06/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 5816183 Situação: Baixado.
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16/06/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/06/2023 09:57
Juntada de Petição
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07/06/2023 09:57
Juntada de Petição
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2023 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2023 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
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22/05/2023 14:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/11/2022 13:38
Conclusos para despacho
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18/10/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2022 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 19:33
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2022 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2022 18:07
Determinada a citação
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05/09/2022 16:09
Conclusos para despacho
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05/09/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA REGINA SEVERO DE FREITAS BRAUN. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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