29/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
28/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5103979-96.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: PAOLLA ROSSANA SALOMONEADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705)EXEQUENTE: JOEL ANTONIO CEZARADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)DESPACHO/DECISÃO1.

Intime-se a parte executada (art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC), na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inc.

I, do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC). 2.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo: 2.1.

Certifique-se. 2.2.

Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, que deverá ser acrescido da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o montante executado (art. 523, § 1º, do CPC), sob pena de prosseguimento da execução pela última memória de cálculo constante dos autos. 2.3.

Transcorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC) com base no último cálculo juntado nos autos. 2.4.

Não encontrados bens passíveis de penhora, certifique-se e intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão (art. 921, inc.

III, do CPC). 3.

De outro lado, efetuado o pagamento ? ou havendo penhora de bens ?, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de extinção por pagamento. 4.

Destaque-se, finalmente, que transcorrido o prazo para pagamento, sem que este ocorra, inicia-se o prazo de 15 para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, limitada às matérias do art. 525, § 1º, do CPC.
27/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:21

Determinada a intimação
26/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:22

Determinada a intimação
30/07/2025 14:21

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 25/06/2025
30/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ANTONIO CEZAR. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLLA ROSSANA SALOMONE. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 14:21

Distribuído por dependência - Número: 50331303620248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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