TJSC - 5058551-05.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058551-05.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50037113220238240048/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAGRAVANTE: MARIA MARTA KROISCH BARTHADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712)ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634)ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)ADVOGADO(A): DAVI PIAZERA FERRARI (OAB SC074534)AGRAVANTE: NIGUELSI MARIA BARTHADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712)ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634)ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)ADVOGADO(A): DAVI PIAZERA FERRARI (OAB SC074534)AGRAVANTE: NILIANI BARTH MARTINIADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712)ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634)ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348)ADVOGADO(A): DAVI PIAZERA FERRARI (OAB SC074534)AGRAVADO: DELCIO PANARIELLOADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO DUARTE FLORIANI (OAB SC055225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 68 - 02/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
04/09/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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04/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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04/09/2025 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 18:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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01/09/2025 15:37
Juntada de Petição
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01/09/2025 15:35
Juntada de Petição
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01/09/2025 15:35
Juntada de Petição
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01/09/2025 15:35
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>
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14/08/2025 17:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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14/08/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 36
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 09:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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26/05/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50
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29/04/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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29/04/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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24/04/2025 14:43
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/04/2025 12:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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14/04/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
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27/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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26/03/2025 18:05
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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14/12/2024 16:41
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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13/12/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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10/12/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
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06/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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06/11/2024 16:55
Não Concedida a Medida Liminar
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22/10/2024 15:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0202 para GPUB0101)
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22/10/2024 15:38
Alterado o assunto processual
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22/10/2024 15:28
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP
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20/09/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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20/09/2024 14:34
Juntada de Certidão
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20/09/2024 14:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028436
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20/09/2024 14:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028436
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20/09/2024 14:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028436
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20/09/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILIANI BARTH MARTINI. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIGUELSI MARIA BARTH. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARTA KROISCH BARTH. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2024 09:45
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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20/09/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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20/09/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILIANI BARTH MARTINI. Justiça gratuita: Requerida.
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20/09/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIGUELSI MARIA BARTH. Justiça gratuita: Requerida.
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20/09/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARTA KROISCH BARTH. Justiça gratuita: Requerida.
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20/09/2024 09:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 152 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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