TJSC - 5000860-08.2024.8.24.0073
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Timbo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 17:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000860-08.2024.8.24.0073/SC ACUSADO: MARLON FLORIANI DOS SANTOSADVOGADO(A): MAICON CACHOEIRA (OAB SC072788)ADVOGADO(A): VANIELI FACHINI PASTA (OAB SC030240) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia (ainda não recebida), oferecida pelo órgão do Ministério Público, em face de LUIZ MIGUEL GONCALVES e MARLON FLORIANI DOS SANTOS, aos quais é imputada a prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (evento 1, DENUNCIA1).
Os denunciados foram presos em 08/12/2021.
Dispensada a realização da audiência de custódia, foi homologado o APF e concedida liberdade provisória aos denunciados c/c medidas cautelares diversas da prisão (processo 5005513-58.2021.8.24.0073/SC, evento 16, DESPADEC1).
Em se tratando de processo que tramita pelo rito da Lei de Drogas, foi determinada a notificação dos denunciados, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem defesa prévia (evento 10, DESPADEC1).
Notificados (evento 24, CERT1 e evento 48, CERT1), os denunciados apresentaram defesas prévias, por defensores dativos (evento 47, DEFESA PRÉVIA1 e evento 60, DEFESA PRÉVIA1).
A defesa de MARLON suscitou preliminar em que impugnou o relatório acostado no Evento 224, sob a alegação de que se encontra ilegível. Ainda, requereu acesso à íntegra do relatório referido no Evento 131 do APF/IP (evento 60, DEFESA PRÉVIA1). O denunciado MARLON constituiu defensor (evento 62, PROC1).
O defensor dativo então nomeado ao codenunciado MARLON requereu a fixação de honorários (evento 66, SOLPGTOHON1), cujo pleito foi posteriormente ratificado (evento 79, PET1). Em 10/03/2025, constatada a juntada do laudo do material contido nos celulares aprendidos (evento 131, LAUDO1), sem o link de acesso ao espaço de troca de arquivos, este Juízo determinou a intimação da autoridade policial para suprir a falta e, com a informação solicitada, a intimação das defesas para ratificar suas defesas prévias (evento 69, DESPADEC1). É o relatório.
Compulsando os autos, observo que não houve intimação da Delegacia de Polícia para o fornecimento do link de acesso ao espaço de troca de arquivos, referente ao laudo pericial dos dados contidos nos aparelhos celulares aprendidos (evento 131, LAUDO1), conforme determinado (Evento 69). Ademais, razão assiste ao defensor dativo, Dr.
Dênis Maicon da Silva, então nomeado ao codenunciado MARLON, quando alega que o relatório policial acostado no Evento 224 do APF/IP se encontra ilegível (processo 5005513-58.2021.8.24.0073/SC, evento 224, REL_MISSAO_POLIC2).
Ora, ainda que a tal documento esteja ilegível apenas em parte, são justamente os prints das conversas/mensagens supostamente extraídas dos aparelhos apreendidos, aos quais as defesas e inclusive este Juízo, a toda evidência, não têm acesso, tampouco via link de acesso ao conteúdo do laudo.
Convém destacar que, na denúncia, o órgão Ministerial sustenta que, "para corroborar a prática do tráfico de entorpecentes pelos denunciados, os celulares de ambos foram submetidos à perícia técnica.
O conteúdo extraído dos aplicativos de conversa confirmou a negociação de substâncias ilícitas pelos envolvidos (eventos 131 e 224)" (evento 1, DENUNCIA1, p. 2).
Destarte, visando garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação da Delegacia de Polícia para: a) informar e fornecer o link de acesso ao espaço de troca de arquivos, referente ao laudo pericial dos dados contidos nos aparelhos celulares aprendidos (evento 131, LAUDO1), conforme já determinado (Evento 69); e b) promover a juntada de cópia legível do relatório policial acostado no Evento 224 do APF/IP (processo 5005513-58.2021.8.24.0073/SC, evento 224, REL_MISSAO_POLIC2), facultada a juntada de novo relatório.
Intime-se o Parquet para a mesma finalidade.
Após a vinda das informações (itens "a" e "b"), intimem-se as defesas dos denucniados LUIZ e MARLON para ratificar suas defesas prévias.
Por fim, diante do requerido (evento 66, SOLPGTOHON1 e evento 79, PET1), com fulcro na Resolução CM nº 5/2019, fixo em R$ 1.072,03 os honorários ao defensor nomeado ao codenunciado MARLON, Dr.
Dênis Maicon da Silva (OAB/SC nº 60.142), pela apresentação da defesa prévia.
Preclusa a decisão, solicite-se o pagamento dos honorários, pelo Sistema da AJG, nos termos da resolução.
Intimem-se.
Cumpra-se, com prioridade. -
30/08/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/08/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 16:00
Juntada de Petição
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29/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/08/2025 14:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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31/07/2025 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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09/06/2025 15:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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26/05/2025 14:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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30/04/2025 12:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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05/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2025 15:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/03/2025 17:14
Conclusos para decisão
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18/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 10:04
Juntada de Petição
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12/03/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/03/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/03/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/03/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/03/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/03/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/03/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 19:37
Despacho
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27/02/2025 15:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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31/01/2025 13:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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22/01/2025 11:12
Juntada de Petição
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16/12/2024 16:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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28/11/2024 15:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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26/11/2024 12:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060142
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26/11/2024 11:10
Juntada de Petição - MARLON FLORIANI DOS SANTOS (SC051221 - LUIS FELIPE OBREGON MARTINS)
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31/10/2024 11:55
Conclusos para decisão
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31/10/2024 10:49
Juntada de Petição
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31/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/10/2024 16:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:32
Juntado(a)
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07/10/2024 15:46
Determinada a intimação
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02/10/2024 17:51
Conclusos para despacho
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02/10/2024 17:39
Juntada de Certidão
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30/09/2024 14:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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29/08/2024 15:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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20/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2024 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
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16/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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08/08/2024 17:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2024 16:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043495
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06/08/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2024 15:50
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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29/07/2024 14:17
Determinada a intimação
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29/07/2024 13:42
Conclusos para despacho
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29/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:16
Juntada de Certidão
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25/06/2024 15:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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24/06/2024 09:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 21/06/2024
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14/06/2024 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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14/06/2024 17:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/06/2024 17:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
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14/06/2024 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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14/06/2024 17:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/06/2024 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 08/06/2024
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07/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 22:53
Juntada de Certidão
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03/06/2024 16:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/05/2024 17:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: Devolução do mandado sem cumprimento, uma vez que o destinatário encontra-se atualmente recolhido na Penitenciária Industrial de Blumenau (PIB). Dessa forma, devolvo o respectivo para os de
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29/05/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO
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29/05/2024 17:29
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
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29/05/2024 17:29
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
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29/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 19:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/05/2024 16:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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26/04/2024 16:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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26/03/2024 14:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ MIGUEL GONCALVES
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14/03/2024 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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01/03/2024 19:06
Conclusos para decisão
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01/03/2024 19:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON FLORIANI DOS SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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01/03/2024 19:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ MIGUEL GONCALVES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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01/03/2024 18:58
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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01/03/2024 16:13
Distribuído por dependência - Número: 50055135820218240073/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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