22/09/2025 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014271-13.2024.8.24.0011/SCAUTOR: EVANGELINA BRITES DA TRINDADEADVOGADO(A): CRISTIANO GUMS (OAB SC021335)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Evangelina Brites da Trindade em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, conforme art. 129, p. único, da Lei n. 8.213/1991.

Reconheço o direito de o INSS ser ressarcido, pelo Estado de Santa Catarina, do pagamento adiantado a título de honorários periciais, nos termos da fundamentação e em consonância com o Tema 1.044 do STJ.

Com o trânsito em julgado, intime-se a Advocacia-Geral da União (AGU) para que promova o peticionamento para ressarcimento de honorários periciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do Convênio 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:31

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 741,73
24/03/2025 15:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 24/03/2025 15:43:56
20/03/2025 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,00
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 08:58

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:00

Determinada a intimação
30/10/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANGELINA BRITES DA TRINDADE. Justiça gratuita: Deferida.
30/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/10/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANGELINA BRITES DA TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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