05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5016244-61.2025.8.24.0045/SC AUTOR: BLUE POINT FRANCHISER LTDAADVOGADO(A): DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (OAB SP200121) DESPACHO/DECISÃO Analiso os embargos declaratórios interpostos pela autora (EV. 11).

Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão, tampouco erro material; nada que justifique a interposição destes embargos declaratórios (CPC, art. 1.022).

Os aluguéis provisórios fixados pela decisão de EV. 17 aplicam-se imediatamente; não é necessária a definição de termo inicial futuro.

Afinal, trata-se de medida deferida em caráter antecipatório.

A partir do dia cinco do mês seguinte à intimação da autora sobre a decisão que concedeu a liminar, já estão em vigor os aluguéis provisórios fixados judicialmente.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Intimem-se.
02/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 18:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/09/2025 05:08

Conclusos para julgamento
01/09/2025 05:08

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:59

Não Concedida a tutela provisória
11/08/2025 14:14

Juntada de Petição
07/08/2025 15:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10995842, Subguia 5755717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.152,57
04/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:27

Link para pagamento - Guia: 10995842, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5755717&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5755717</a>
29/07/2025 12:27

Juntada - Guia Gerada - BLUE POINT FRANCHISER LTDA - Guia 10995842 - R$ 2.152,57
29/07/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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