TJSC - 5105175-04.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 18:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25, 24 e 23 Número: 50773791520258240000/TJSC
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03/09/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MHE INDUSTRIAL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE PELENS KUCHENBECKER. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BERNARDINO PELENS. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERCULES WALDINO PELENS. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO NATALINO PELENS. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METALURGICA PELENS LTDA - EPP. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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02/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5105175-04.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: HERCULES WALDINO PELENSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGANTE: METALURGICA PELENS LTDA - EPPADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGANTE: MHE INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGANTE: JOAO BERNARDINO PELENSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGANTE: EDUARDO NATALINO PELENSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGANTE: MARIANE PELENS KUCHENBECKERADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SCADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente e são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.
Contudo, não há razão para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, pois a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).
Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.
INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.
REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.
DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).
ANTE O EXPOSTO: 1) Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. 2) Intime-se a parte embargada para que se manifeste em 15 dias. 3) A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 4) Indefere-se a gratuidade de justiça tendo em vista a ausência de comprovação da alegada miserabilidade. -
01/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:24
Não Concedida a tutela provisória
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29/08/2025 02:35
Conclusos para despacho
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29/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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28/08/2025 16:50
Juntada de Petição
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07/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15
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06/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15
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05/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:36
Decisão interlocutória
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31/07/2025 20:19
Conclusos para despacho
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31/07/2025 20:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METALURGICA PELENS LTDA - EPP. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO NATALINO PELENS. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERCULES WALDINO PELENS. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BERNARDINO PELENS. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE PELENS KUCHENBECKER. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2025 20:19
Distribuído por dependência - Número: 51509499120248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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