05/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5105984-91.2025.8.24.0930/SCREQUERENTE: ALDO HOLZADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)SENTENÇAPelo exposto: 1. Recebo a competência declinada. 2. Indefiro a petição inicial (art. 330, III, CPC). 3.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. 4.

Todavia, tendo em vista o pedido formulado na petição inicial (evento 1.1, p. 12, item b), que veio corroborado por procuração com poderes para declarar a hipossuficiência (pois a declaração juntada no evento 1.2, p. 2, está em nome de terceira estranha aos autos) e comprovante de rendimentos (evento 1.5), defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, suspendendo a exigibilidade das verbas de sucumbência por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 5. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. 6.

Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
02/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 12:11

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
02/09/2025 12:11

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 14:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA19 para JVE07CV01)
07/08/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:18

Terminativa - Declarada incompetência
04/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO HOLZ. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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