01/09/2025 11:39

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
29/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/07/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 12:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067361
17/07/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5034103-82.2023.8.24.0038/SC APELANTE: ADRIAN RICHARD FROHLICH (RÉU)ADVOGADO(A): SILVIA EMILY SCHAFASCHEK DE ANDRADE (OAB SC067361) DESPACHO/DECISÃO I - Segundo o art. 265, caput, do CPP, o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. Desse modo, renove-se a intimação dos defensores, dativos e constituídos, pelos apelantes, que não apresentaram as respectivas razões, a fim de apresentarem as razões recursais, no prazo legal, ou justificarem porque não o fazem, cientes de que, em seu silêncio, sofrerão as penalidades mencionadas.

II - Transcorrido o prazo assinalado, sem a apresentação das peças, determino a destituição do(s) advogado(s) e a comunicação ao Órgão Correicional competente para que tenha ciência e tome as providências cabíveis em relação a inércia do(s) defensor(es) que acarretou significativo atraso à marcha processual, nos moldes do art. 265, caput, do CPP, com a nova redação. Na sequência, em sendo advogado(s) constituído(s), promova-se a intimação pessoal do(s) apelante(s) para constituir novo advogado nos autos, com a finalidade de apresentar as razões recursais, no prazo legal, sob condição de atuação da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo.

Constituído novo defensor e apresentadas as razões, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, retornando conclusos para julgamento. Na hipótese de não ser localizado o paradeiro da parte, renove-se a sua intimação, via edital.

Em havendo inércia do apelante, após cientificado pessoalmente, ou na hipótese de se tratar de advogado dativo, intime-se a Defensoria Pública para condução do feito. Caso haja resposta negativa ou silêncio da Defensoria, determina-se a nomeação de advogado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, através de sorteio, nos termos das Resoluções n. 05/2019 e seguintes do Conselho da Magistratura desta Corte de Justiça, intimando-se-o para apresentação das razões recursais. III - Apresentadas as razões de apelação, ao Ministério Público para contrarrazoar, com posterior vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

IV - Tudo providenciado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
16/07/2025 19:50

Juntada de Petição
16/07/2025 19:49

Juntada de Petição - ADRIAN RICHARD FROHLICH (SC057151 - JAQUELINE BARNI)
16/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:30

Nomeado defensor dativo
10/07/2025 17:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGDRUMOND
10/07/2025 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição
08/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057151
08/07/2025 13:57

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI3
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 12:47

Intimado em Secretaria
01/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:10

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50281991320258240038/SC
30/06/2025 12:44

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50196004820258240018/SC
27/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 21:00

Juntada de Petição
25/06/2025 21:02

Juntada de Petição
25/06/2025 17:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50281991320258240038/SC
25/06/2025 17:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50196004820258240018/SC
25/06/2025 13:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2025 13:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2025 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI3 -> SMC
24/06/2025 17:05

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
12/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5034103-82.2023.8.24.0038/SC APELANTE: ADRIAN RICHARD FROHLICH (RÉU)ADVOGADO(A): JAQUELINE BARNI (OAB SC057151)APELANTE: EZEQUIEL RODRIGUES VIANA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA COELHO (OAB SC029511)APELANTE: EVERTON LEANDRO SOARES DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): JESUEL JONES BUFON (OAB SC048906) DESPACHO/DECISÃO I - Segundo o art. 265, caput, do CPP, o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. Desse modo, renove-se a intimação dos defensores, dativos e constituídos, pelos apelantes, que não apresentaram as respectivas razões, a fim de apresentarem as razões recursais, no prazo legal, ou justificarem porque não o fazem, cientes de que, em seu silêncio, sofrerão as penalidades mencionadas.

II - Transcorrido o prazo assinalado, sem a apresentação das peças, determino a destituição do(s) advogado(s) e a comunicação ao Órgão Correicional competente para que tenha ciência e tome as providências cabíveis em relação a inércia do(s) defensor(es) que acarretou significativo atraso à marcha processual, nos moldes do art. 265, caput, do CPP, com a nova redação. Na sequência, em sendo advogado(s) constituído(s), promova-se a intimação pessoal do(s) apelante(s) para constituir novo advogado nos autos, com a finalidade de apresentar as razões recursais, no prazo legal, sob condição de atuação da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo.

Constituído novo defensor e apresentadas as razões, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, retornando conclusos para julgamento. Na hipótese de não ser localizado o paradeiro da parte, renove-se a sua intimação, via edital.

Em havendo inércia do apelante, após cientificado pessoalmente, ou na hipótese de se tratar de advogado dativo, intime-se a Defensoria Pública para condução do feito. Caso haja resposta negativa ou silêncio da Defensoria, determina-se a nomeação de advogado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, através de sorteio, nos termos das Resoluções n. 05/2019 e seguintes do Conselho da Magistratura desta Corte de Justiça, intimando-se-o para apresentação das razões recursais. III - Apresentadas as razões de apelação, ao Ministério Público para contrarrazoar, com posterior vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

IV - Tudo providenciado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
11/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
10/06/2025 17:33

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:13

Juntada de Petição
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição
04/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0303
03/06/2025 12:07

Juntada de Petição
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
02/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
13/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:46

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
12/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:29

Alterado o assunto processual
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO KLING FILHO - ABSOLVIDO
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PAULO BORGES ABATTI - CONDENADO - PRESO
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS RAMOS - CONDENADO
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS CAMPOS - CONDENADO
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL RODRIGUES VIANA - CONDENADO - PRESO
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON LEANDRO SOARES DOS SANTOS - CONDENADO
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIRIO FERNANDO CAETANO - CONDENADO - PRESO
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
12/05/2025 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO TEODORO FONSECA - CONDENADO
12/05/2025 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
12/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/05/2025 18:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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