TJSC - 5041757-84.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

DHEMELLE OLIVEIRA SANTANA

CPF *50.***.*71-76

Advogados

DAYAN FIORAVANTE

OAB: 053500/SC

CPF *69.***.*59-55

STEPHANIE LOUISE BERNER

OAB: 062291/SC

CPF *54.***.*65-62

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

TATIANE ROCHA COUTO

OAB: 033171/SC

CPF *09.***.*60-89

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

OAB: 017457/SC

CPF *26.***.*49-52

ODACIRA NUNES

OAB: 012672/SC

CPF *21.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 15:19

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/01/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 14/12/2023 23:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 14/12/2023 23:33

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DHEMELLE OLIVEIRA SANTANA

  • 14/12/2023 23:33

    Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 13/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 13/12/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

  • 12/12/2023 09:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU01FP

  • 12/12/2023 09:31

    Transitado em Julgado

  • 12/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/11/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/11/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/11/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/11/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/11/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5041757-84.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 484) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DHEMELLE OLIVEIRA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANIE LOUISE BERNER (OAB SC062291) ADVOGADO(A): DAYAN FIORAVANTE (OAB SC053500) RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ODACIRA NUNES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 484

  • 20/07/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 20/07/2023 17:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 05/07/2023 14:16

    Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Concessão / Permissão / Autorização

  • 05/07/2023 14:16

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/06/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/02/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida

  • 01/02/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/01/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 09:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 07:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/11/2022 00:54

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 28/11/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 16:26

    Redistribuído por sorteio - (BNU02CV01 para BNU01FP01)

  • 18/11/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/11/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/11/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 13:58

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 18/11/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 17:45

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2022 12:49

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133826320228240000/TJSC

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/05/2022 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/05/2022 13:28

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 13:28

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DHEMELLE OLIVEIRA SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/04/2022 19:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133826320228240000/TJSC

  • 22/03/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2022 02:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50133826320228240000/TJSC

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/02/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 16:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/12/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DHEMELLE OLIVEIRA SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/12/2021 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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