TJSC - 0300991-68.2016.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

VENDELINO KESTRING SCHLICKMANN

CPF *93.***.*45-20

Advogados

DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO

OAB: 028863/SC

CPF *49.***.*01-08

ADRIANI NUNES OLIVEIRA

OAB: 012687/SC

CPF *33.***.*40-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO

CNPJ: 82.926.536/0001-05

Advogados

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB: 035775/SC

CPF *74.***.*67-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 15:29

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 15:57

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BON01CV

  • 03/04/2024 15:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

  • 03/04/2024 15:57

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VENDELINO KESTRING SCHLICKMANN

  • 01/04/2024 14:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

  • 15/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 23/01/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 12/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BON01CV

  • 12/12/2023 06:36

    Transitado em Julgado

  • 12/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 30/11/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 07/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:02

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 0300991-68.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 498) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: VENDELINO KESTRING SCHLICKMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANI NUNES OLIVEIRA (OAB SC012687) ADVOGADO(A): DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO (OAB SC028863) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 498

  • 15/09/2023 13:05

    Conclusos para decisão com Petição

  • 15/09/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:11

    Determinada a intimação

  • 11/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 10/08/2023 17:50

    Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03009916820168240010

  • 10/08/2023 10:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03009916820168240010/TJSC

  • 28/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

  • 28/07/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/07/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Justiça gratuita: Deferida

  • 27/06/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

  • 22/06/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 26/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2022 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/10/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/09/2022 14:56

    Intimado em Secretaria

  • 23/09/2022 14:56

    Intimado em Secretaria

  • 23/09/2022 14:56

    Despacho

  • 22/09/2022 16:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 22/09/2022 16:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 22/09/2022 16:00. Refer. Evento 30

  • 22/09/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 11:36

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 03/06/2022 19:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/05/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/05/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 19/04/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 10:22

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 15:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 22/09/2022 16:00

  • 21/02/2022 21:20

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 26/07/2019 17:41:04)

  • 13/04/2020 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2020 05:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/03/2020 05:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/07/2019 09:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/07/2019 11:35

    Especificação de provas - Nº Protocolo: WBOM.19.10020782-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 22/07/2019 11:03

  • 17/07/2019 13:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/07/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte passiva intimada da decisão retro (fls 54).

  • 17/07/2019 11:28

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0496/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103 Página:

  • 16/07/2019 18:36

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.19.10020264-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/07/2019 16:50

  • 15/07/2019 16:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0496/2019 Teor do ato: Diante da realidade dos autos, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, acostando aos autos, se for

  • 12/07/2019 14:39

    Mero expediente - SAJ - Diante da realidade dos autos, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, acostando aos autos, se for o caso, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de

  • 10/06/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:14

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 07/03/2019 14:01

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 16/05/2018 10:15

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.18.10009506-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/05/2018 10:01

  • 23/09/2016 07:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10017371-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/09/2016 16:42

  • 31/08/2016 12:28

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:

  • 29/08/2016 12:24

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2016 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Deyvid William Philippi N

  • 26/08/2016 14:56

    Ato ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.

  • 26/08/2016 14:48

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.16.10012278-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2016 14:20 Complemento: Prot 12278-2

  • 30/05/2016 16:33

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

  • 06/05/2016 14:30

    Mero expediente - SAJ - Inicialmente, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC). É que, ainda que se possa entender que a causa versa sobre interesse meramente pa

  • 25/04/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2016 07:24

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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