16/03/2024 16:41

Baixa Definitiva
15/03/2024 13:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - LAGES
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - GAROPABA
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - BIGUAÇU
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ
15/03/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
07/03/2024 13:20

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
07/03/2024 11:54

Transitado em Julgado
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95, 104 e 106
06/03/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/03/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/02/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/01/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55, 56, 58, 59, 65 e 67
24/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/01/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 98, 100, 101, 103, 104 e 106
19/01/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/01/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/01/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/01/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/01/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/01/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/01/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/01/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/01/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/01/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/01/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/01/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/01/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
19/12/2023 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023 Data da sessão: 19/12/2023 14:00
04/12/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042385-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): MARISETE DA SILVA ROCHA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - GAROPABA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC PROCURADOR(A): JULIANO FERNANDES DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): ANDRE RODRIGO MOREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - LAGES AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - BIGUAÇU MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
01/12/2023 11:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
01/12/2023 11:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/12/2023 14:00 Sequencial: 66
01/12/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/11/2023 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
16/11/2023 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
14/11/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/11/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 55, 56, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65 e 67
13/11/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/11/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/11/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/11/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/11/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
31/10/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2023 18:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023 Data da sessão: 31/10/2023 14:00:00
16/10/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.

Agravo de Instrumento Nº 5042385-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): MARISETE DA SILVA ROCHA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - GAROPABA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC PROCURADOR(A): JULIANO FERNANDES DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): ANDRE RODRIGO MOREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - LAGES AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - BIGUAÇU MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
13/10/2023 14:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
13/10/2023 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 31/10/2023 14:00 Sequencial: 42
13/10/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/10/2023 11:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
10/10/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/10/2023 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
20/09/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11, 12, 18 e 20
06/09/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 18 e 20
27/07/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/07/2023 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/07/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/07/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
17/07/2023 16:52

Concedida a tutela provisória
14/07/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/07/2023). Guia: 5940825 Situação: Baixado.
14/07/2023 10:11

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75, 70 do processo originário.Número: 50163599020218240023/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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