06/04/2025 15:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016087-94.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19
17/07/2024 17:04

Baixa Definitiva
17/07/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/07/2024 16:43

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENI TRINDADE DA ROSA - CONDENADO
16/07/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENI TRINDADE DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
16/07/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:25

Juntada - Cálculo processual nº 177637 - versão 1
16/07/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 13:13

Transitado em Julgado
09/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/04/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/04/2024 Prazo do edital: 02/07/2024 Prazo de citação/intimação: 08/07/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009566-07.2013.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENI TRINDADE DA ROSA EDITAL Nº 310057004175 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RENI TRINDADE DA ROSA, endereço: OUTROS RINCAO CONDE, SN - INTERIOR - 97880000, São Nicolau/RS (Residencial), Rua Lolita Philippe, 270, casa 3 - Ponte do Imaruim - 88130825, Palhoça/SC (Residencial), Roberto Guilherme Steinmetz, 0 - Barra do Aririú - 88134409, Palhoça/SC (Residencial), Rua Edson dos Santos, 72, Rio Grande - Barra do Aririú - 88131820, Palhoça/SC (Residencial), Roberto Guilherme Steinmetz, 0, Residencial - Barra do Aririú - 88134409, Palhoça/SC (Residencial), Rua João Carlos Espíndola, 242, casa 2 vermelha, próximo a Oficina Silva, - Barra do Aririú - 88134407, Palhoça/SC (Residencial), Rua João Carlos Espíndola, 204 ou 244 - Barra do Aririú - 88134407, Palhoça/SC (Residencial), Servidão Amantino Cameu, 812, Comunidade Terapêutica IBHASES - Rio Tavares - 88048413, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Dom Manuel I, 540 - Barra do Aririú - 88134430, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: [...] 5 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para desclassificar o crime de furto qualificado previsto no art. 155, § 4º, II, do Código Penal para o crime previsto no art. 168, caput, do Código Penal, e, por conseguinte, CONDENAR RENI TRINDADE DA ROSA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa.

Estabeleço o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

No que diz respeito ao regime de cumprimento da pena imposta ao acusado, a teor do disposto no art. 33, §2º, "c", do Código Penal, notadamente em razão do quantum de pena estabelecido, fixo o regime inicial aberto para o resgate da pena.

Prejudicada a análise da detração, segundo a Lei n. 12.736/12, haja vista que o réu não permaneceu preso preventivamente nestes autos.

Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária de um salário mínimo - ante a ausência de informações sobre a condição socioeconômica do ora sentenciado -, e prestação de serviços à comunidade.

Entendo que a substituição como operada atende melhor à finalidade da pena e realiza a repressão devida ao caso concreto Inviável a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP), ante a substituição já realizada.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez ausentes quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação da prisão preventiva, neste momento.

A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.

Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos. Não há bens a serem destinados (evento 65).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024
01/04/2024 14:42

Expedição de Edital - intimação
29/03/2024 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 298
27/02/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
26/02/2024 18:18

Expedição de Mandado - PACCEMAN
26/02/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
26/02/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
22/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
22/02/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
22/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 289
20/02/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289 Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
20/02/2024 14:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/02/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
06/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
23/01/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
23/01/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
23/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 281
23/01/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 18:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/01/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 18:22

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 262
14/11/2023 16:44

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
14/11/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
09/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
07/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/11/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
26/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
26/10/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
24/10/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
24/10/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
19/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023 Prazo do edital: 06/11/2023 Prazo de citação/intimação: 05/02/2024
19/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009566-07.2013.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENI TRINDADE DA ROSA EDITAL Nº 310050409153 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RENI TRINDADE DA ROSA, endereço: OUTROS RINCAO CONDE, SN - INTERIOR - 97880000, São Nicolau/RS (Residencial), Rua Lolita Philippe, 270, casa 3 - Ponte do Imaruim - 88130825, Palhoça/SC (Residencial), Roberto Guilherme Steinmetz, 0 - Barra do Aririú - 88134409, Palhoça/SC (Residencial), Rua Edson dos Santos, 72, Rio Grande - Barra do Aririú - 88131820, Palhoça/SC (Residencial), Roberto Guilherme Steinmetz, 0, Residencial - Barra do Aririú - 88134409, Palhoça/SC (Residencial), Rua João Carlos Espíndola, 242, casa 2 vermelha, próximo a Oficina Silva, - Barra do Aririú - 88134407, Palhoça/SC (Residencial) e Rua João Carlos Espíndola, 204 ou 244 - Barra do Aririú - 88134407, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para desclassificar o crime de furto qualificado previsto no art. 155, § 4º, II, do Código Penal para o crime previsto no art. 168, caput, do Código Penal, e, por conseguinte, CONDENAR RENI TRINDADE DA ROSA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa.

Estabeleço o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

No que diz respeito ao regime de cumprimento da pena imposta ao acusado, a teor do disposto no art. 33, §2º, "c", do Código Penal, notadamente em razão do quantum de pena estabelecido, fixo o regime inicial aberto para o resgate da pena.

Prejudicada a análise da detração, segundo a Lei n. 12.736/12, haja vista que o réu não permaneceu preso preventivamente nestes autos.

Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária de um salário mínimo - ante a ausência de informações sobre a condição socioeconômica do ora sentenciado -, e prestação de serviços à comunidade.

Entendo que a substituição como operada atende melhor à finalidade da pena e realiza a repressão devida ao caso concreto Inviável a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP), ante a substituição já realizada.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez ausentes quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação da prisão preventiva, neste momento.

A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.

Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos. Não há bens a serem destinados (evento 65).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/10/2023 18:54

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023
18/10/2023 18:50

Expedição de Edital
18/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 18:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/09/2023 16:28

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
05/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
05/09/2023 14:59

Juntada de Petição
05/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
05/09/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
27/08/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
17/08/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
17/08/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
17/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:36

Decisão interlocutória
17/08/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/08/2023 17:30. Refer. Evento 208
16/08/2023 20:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 219
16/08/2023 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219
16/08/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
13/07/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
13/07/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226
06/07/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/06/2023 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
22/06/2023 18:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/06/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
22/06/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
21/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
20/06/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: LUCIANA KAPPLER
20/06/2023 14:09

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
20/06/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
20/06/2023 13:58

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/06/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
19/06/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
12/06/2023 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENI TRINDADE DA ROSA - NORMAL
12/06/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/06/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
12/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:21

Decisão interlocutória
12/06/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/08/2023 17:30
15/05/2023 18:55

Conclusos para decisão
15/05/2023 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
15/05/2023 18:52

Juntada de Petição
15/05/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
05/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/04/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
20/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5106142-59.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 42
27/02/2023 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
26/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
08/09/2022 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/08/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/08/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/08/2022 19:27

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
29/08/2022 19:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENI TRINDADE DA ROSA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
29/08/2022 18:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/08/2022 16:00. Refer. Evento 126
29/08/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:41

Decisão interlocutória
22/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 Data do cumprimento: 15/08/2022
09/08/2022 17:01

Juntada de Petição
02/08/2022 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 01/08/2022
01/08/2022 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 01/08/2022
22/07/2022 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
22/07/2022 16:44

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
21/07/2022 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/07/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/07/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/07/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/07/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/07/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2022 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/07/2022 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 15/07/2022
15/07/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/07/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:11

Expedição de ofício
15/07/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
15/07/2022 13:31

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
15/07/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
15/07/2022 12:54

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/07/2022 17:49

Juntada de Petição
14/07/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/07/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/07/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/07/2022 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 11/07/2022
10/07/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/07/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
01/07/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
01/07/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: PRISCILA CAMPANA
01/07/2022 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
01/07/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
01/07/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
01/07/2022 13:37

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
01/07/2022 13:34

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
01/07/2022 13:32

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
01/07/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
01/07/2022 13:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/07/2022 12:35

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/08/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/08/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/08/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/08/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/08/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 19:45

Decisão interlocutória
16/08/2021 18:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/08/2022 16:00
10/08/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/08/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/08/2021 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/08/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/08/2021 19:59

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:41

Decisão interlocutória
09/08/2021 18:08

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 09/08/2021 16:00. Refer. Evento 108
07/08/2021 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
05/08/2021 00:07

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
13/07/2021 18:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/04/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/04/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/04/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/04/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/04/2021 13:00

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 09/08/2021 16:00
22/04/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:43

Decisão interlocutória
07/04/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/03/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/03/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/03/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:09

Juntada de Certidão
08/03/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/02/2021 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENI TRINDADE DA ROSA - DENUNCIADO
17/02/2021 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 26/01/2021
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/02/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:34

Juntado(a)
02/02/2021 19:19

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2021 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
21/01/2021 16:36

Expedição de Mandado - PACCEMAN
21/01/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/01/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/01/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
13/01/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
13/01/2021 12:20

Expedição de Mandado - PACCEMAN
12/01/2021 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/01/2021 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/01/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 17:34

Juntada de Certidão
18/12/2020 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/12/2020 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/12/2020 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
14/09/2020 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
18/06/2020 12:28

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/04/2020 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/04/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
24/04/2020 18:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RENI TRINDADE DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
24/04/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 18:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/04/2020 13:06

Certidão emitida - Genérico
23/04/2020 13:04

Juntada de documento
23/04/2020 12:29

Reativado processo suspenso
22/04/2020 19:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20032654-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/04/2020 19:22
22/04/2020 19:17

Juntada
22/04/2020 16:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2020 16:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público em razão do lapso temporal decorrido desde a decretação da suspensão do processo nos termos do art. 366, do CPP.
07/08/2015 10:00

Processo suspenso art. 366 do CPP
03/08/2015 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - Genérico
03/08/2015 17:53

Conclusos para despacho
03/08/2015 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20064320-1 Tipo da Petição: Outros Data: 27/07/2015 18:01
24/07/2015 14:37

Juntada
17/07/2015 15:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2015 15:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fls. 130.
17/07/2015 15:14

Processo físico convertido em processo eletrônico
17/07/2015 15:06

Juntada
17/07/2015 15:00

Certidão emitida - Genérico
17/07/2015 00:00

Juntada
02/07/2015 12:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
23/06/2015 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/040403-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2015 Local: Capital / Olmira Francisco Pires
23/06/2015 13:25

Revogação da Suspensão do Processo - SAJ
22/06/2015 15:23

Decisão interlocutória - SAJ - Revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. I-se o réu no endereço fornecido pelo Ministério Público para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.
18/06/2015 16:14

Recebidos os autos
16/06/2015 17:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
29/05/2014 15:57

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DFNS14000348098 - Complemento: Of. nº 1255/2014/SP 1ª DP da Capital.
31/01/2014 17:49

Juntada de mandado - Mandado n° 500518-8. Ato negativo.
27/01/2014 12:23

Processo suspenso art. 366 do CPP
24/01/2014 16:19

Recebidos os autos
23/01/2014 17:14

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Ante o exposto, DETERMINO que fiquem suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, este último, pelo prazo fixado no art. 109 do Código Penal, para a pena máxima abstratamente cominada ao crime, ou seja,
20/01/2014 16:11

Conclusos para despacho
16/01/2014 11:40

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta à acusação.
13/01/2014 17:19

Juntada de carta precatória - Comarca de Porto Alegre/RS.
14/11/2013 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
14/11/2013 12:00

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
01/11/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - Considerando que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, cite-se-o, via edital, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma prevista no art. 396 CPP. Após transcurso do prazo sem manifestação da p
31/10/2013 12:00

Recebidos os autos
21/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
18/10/2013 12:00

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DFNS13000842606 - Complemento: nº 2336/2013 - Acompanha precatória sob nº 85/2013 - 1ª DP da Capital
18/10/2013 12:00

Certificado os antecedentes criminais - Antecedentes Criminais perante a justiça do Rio Grande do Sul.
01/10/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
24/09/2013 12:00

Recebidos os autos
23/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
20/09/2013 12:00

Juntada de Ofício - Ofício nº 1175/IC/2013. Avaliação indireta do veículo.
20/09/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174258789TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Ilmo. Sr. Diretor do Instituto Geral de Perícias - IGP Diligência : 29/08/2013
20/09/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174258568TJ Situação : Cumprido Modelo : Solicitando Antecedentes Criminais Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de São Luiz Gonzaga Diligência : 03/09/2013
20/09/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174258466TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Vara Criminal do Foro Regional do 4º distrito da Comarca de Porto Alegre/RS Diligência : 03/09/2013
21/08/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/500518-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2013
21/08/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
21/08/2013 12:00

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
21/08/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
21/08/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico
13/08/2013 12:00

Recebida a denúncia - I - Presentes os pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia. II - Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma prevista no art. 396 CPP. III - Requisitem-se os an
08/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/08/2013 12:00

Recebidos os autos
06/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
18/04/2013 12:00

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
17/04/2013 12:00

Ato ordinatório-crime - Nos termos dos artigos 185 e 186, inc. XXII, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, encaminho os autos à Delegacia de Polícia de origem para conclusão das investigações e/ou cumprimento das di
17/04/2013 12:00

Recebidos os autos
25/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital
25/02/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
25/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
22/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
22/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ
21/02/2013 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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