TJSC - 5011774-93.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 11:28
Baixa Definitiva
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18/06/2024 09:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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18/06/2024 09:49
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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18/06/2024 09:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUCINEIA MIGUEL SPINDOLA RIBEIRO
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12/06/2024 16:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/06/2024 16:08
Transitado em Julgado
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/04/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/04/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 17:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011774-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: LUCINEIA MIGUEL SPINDOLA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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31/01/2024 09:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50136121020228240064/SC
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23/01/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/11/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/11/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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09/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:50
Despacho
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08/11/2023 13:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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07/11/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/11/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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31/10/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.
Agravo de Instrumento Nº 5011774-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: LUCINEIA MIGUEL SPINDOLA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/10/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
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06/10/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/10/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/10/2023 17:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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06/10/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/10/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/10/2023 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 05/10/2023 13:40:00)
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05/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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05/10/2023 13:39
Determinada a intimação
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12/09/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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12/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 423799, Subguia 84096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 642,97
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25/08/2023 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423799, Subguia 84096
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25/08/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIA MIGUEL SPINDOLA RIBEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/08/2023 11:00
Juntada - Guia Gerada - LUCINEIA MIGUEL SPINDOLA RIBEIRO - Guia 423799 - R$ 642,97
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25/08/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIA MIGUEL SPINDOLA RIBEIRO. Justiça gratuita: Revogada.
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22/08/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/08/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 16:50
Gratuidade da justiça não concedida
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26/05/2023 10:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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25/05/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2023 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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25/04/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 14:03
Despacho
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28/03/2023 18:29
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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28/03/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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08/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 16:33
Determinada Requisição de Informações
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06/03/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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06/03/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIA MIGUEL SPINDOLA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 11:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Número: 50117324420238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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