TJSC - 5063027-57.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2024 16:41
Baixa Definitiva
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15/03/2024 13:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/03/2024 13:11
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 40. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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15/03/2024 13:11
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 40. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEBORA HELENA HELLMANN
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15/03/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA HELENA HELLMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 13:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 11:54
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/01/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/01/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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19/12/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063027-57.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: DEBORA HELENA HELLMANN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72
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10/11/2023 17:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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10/11/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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09/11/2023 16:52
Despacho
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08/11/2023 13:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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07/11/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/11/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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31/10/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.
Agravo de Instrumento Nº 5063027-57.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: DEBORA HELENA HELLMANN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/10/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
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22/08/2023 17:42
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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22/08/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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07/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 13:09
Determinada Requisição de Informações
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01/02/2023 18:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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01/02/2023 18:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2023 17:36
Juntada de Petição
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07/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2022 01:02
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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23/11/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2022 19:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 22/11/2022 19:30:03)
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22/11/2022 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/11/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2022 19:30
Determinada a intimação
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18/11/2022 13:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0202) - processo: 03134068120178240064
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18/11/2022 13:25
Juntada de Certidão
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18/11/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2022 09:34
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB5 -> DCDP
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18/11/2022 08:39
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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18/11/2022 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 08:39
Determina redistribuição por incompetência
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09/11/2022 13:29
Juntada de Petição
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03/11/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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03/11/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA HELENA HELLMANN. Justiça gratuita: Requerida.
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03/11/2022 16:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Número: 50630162820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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