TJSC - 5039522-37.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANA DE ASSIS

CPF *19.***.*73-21

FABIOLA DE ASSIS

CPF *08.***.*07-51

FABRICIO DE ASSIS

CPF *64.***.*50-02

NEUZA MARIA DE ASSIS

CPF *83.***.*17-05

FERNANDO DE ASSIS

CPF *07.***.*44-02

JUCELIA CORREA

CPF *35.***.*97-22

RODRIGO DE CARVALHO

CPF *79.***.*91-53

Advogados

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB: 011328/SC

CPF *87.***.*10-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 14:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 30/01/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/01/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO DE CARVALHO

  • 30/01/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCÉLIA CORRÊA

  • 30/01/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO DE ASSIS

  • 30/01/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABRICIO DE ASSIS

  • 30/01/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIOLA DE ASSIS

  • 30/01/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA DE ASSIS

  • 30/01/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUZA MARIA DE ASSIS

  • 30/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCÉLIA CORRÊA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/01/2024 08:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 25/01/2024 08:38

    Transitado em Julgado

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 08/11/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/11/2023 13:58

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 01/11/2023 13:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 01/11/2023 13:18:01)

  • 01/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 31/10/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.

    Agravo de Instrumento Nº 5039522-37.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: FABIANA DE ASSIS ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) AGRAVANTE: FABIOLA DE ASSIS ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) AGRAVANTE: FABRICIO DE ASSIS ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) AGRAVANTE: NEUZA MARIA DE ASSIS ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) AGRAVANTE: FERNANDO DE ASSIS ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) AGRAVANTE: JUCÉLIA CORRÊA ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) AGRAVANTE: RODRIGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 13/10/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2023 17:21

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 16/08/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 15:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 04/08/2023 15:21

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 02/08/2023 11:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/07/2023 21:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 49, 47, 48 e 50

  • 31/07/2023 21:54

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 12/07/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 17:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 11/07/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 14:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 23/06/2023 13:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 05/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 10/03/2023 18:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 10/03/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 03/03/2023 10:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/02/2023 18:22

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0504 para GPUB0202) - processo: 00130707520008240023

  • 28/02/2023 18:22

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2023 18:15

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 28/02/2023 17:32

    Determina redistribuição por incompetência

  • 28/02/2023 17:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DRI

  • 29/11/2022 23:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504

  • 29/11/2022 23:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 23:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2022 23:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2022 23:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2022 23:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA MARIA DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2022 23:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2022 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/11/2022 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCÉLIA CORRÊA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/11/2022 14:30

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP

  • 15/07/2022 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 15/07/2022 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA MARIA DE ASSIS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/07/2022 21:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 123 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0306949-86.2016.8.24.0090

Sonia da Silva

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5104732-63.2022.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ericson Selva Nunes dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 4033611-66.2019.8.24.0000

Maria Aparecida de Souza Gomez

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Mauricio Natal Spilere

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002462-28.2018.8.24.0139

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jose Neri Machado

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2018 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0306222-71.2015.8.24.0023

Eduardo Ferreira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/04/2024 15:48

Exibir Processo