TJSC - 5004954-29.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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04/06/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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04/06/2025 00:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67
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03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67
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03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67
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03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67
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03/06/2025 22:31
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:45
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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03/06/2025 19:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/05/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/05/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004954-29.2023.8.24.0139/SC RÉU: JEFFERSON LUIZ PRELELUE DA ROSAADVOGADO(A): RENAN GUILHERME SIMOES DO VISO (OAB SC046723)RÉU: RICHARD YOHAN RIBEIRO VEIGAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO THIVES BAU (OAB SC006219) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante da necessidade de readequação da pauta deste juízo, REDESIGNO audiência anteriormente aprazada para a data de 16/10/2025, às 14h30. 2.
Reitero, na íntegra, as determinações constantes do evento 47. -
20/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:41
Decisão interlocutória
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20/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:00
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/10/2025 14:30
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20/05/2025 15:59
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/08/2025 15:30. Refer. Evento 46
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20/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/05/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/05/2025 18:34
Decisão interlocutória
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22/04/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/08/2025 15:30
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13/04/2025 23:53
Conclusos para decisão
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26/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 09:26
Decisão interlocutória
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31/10/2024 16:50
Conclusos para decisão
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31/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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20/10/2024 11:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EDUARDO COUTINHO DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:41
Juntado(a)
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19/08/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntado(a) - 19/08/2024 15:37:09)
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19/08/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 15:30
Juntado(a)
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23/01/2024 17:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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10/01/2024 18:35
Juntado(a)
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2023 17:49
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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30/10/2023 13:41
Juntado(a)
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26/10/2023 14:09
Juntado(a)
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24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
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24/10/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004954-29.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFFERSON LUIZ PRELELUE DA ROSA RÉU: LUIZ EDUARDO COUTINHO DIAS RÉU: RICHARD YOHAN RIBEIRO VEIGA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando: LUIZ EDUARDO COUTINHO DIAS, CPF: *41.***.*82-49, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV, e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/10/2023 14:01
Juntado(a)
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23/10/2023 14:01
Juntado(a)
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23/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023
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23/10/2023 13:50
Expedição de Edital - citação
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29/09/2023 12:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/09/2023 12:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/09/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 16:10
Recebida a denúncia
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25/09/2023 14:43
Conclusos para decisão
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22/09/2023 13:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD YOHAN RIBEIRO VEIGA - DENUNCIADO
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22/09/2023 13:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EDUARDO COUTINHO DIAS - DENUNCIADO
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22/09/2023 13:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON LUIZ PRELELUE DA ROSA - DENUNCIADO
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15/09/2023 14:40
Distribuído por dependência - Número: 50185112220208240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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