08/09/2025 00:00

Intimação

Exceção da Verdade Nº 5013125-02.2024.8.24.0054/SCEXCEPTO: CLAUDIO WOMBOMMELADVOGADO(A): FAUSTO HOMERO DE MEDEIROS (OAB SC023208)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de exceção da verdade para o fim de DECLARAR a veracidade do fato veiculado pelo excipiente em desfavor do excepto, com fundamento no art. 138, § 3º, caput, do Código Penal.

Via de consequência, ABSOLVO SUMARIAMENTE o excipiente Greice Hiantt da conduta prevista no art. 138 do Código Penal pela qual responde na ação penal relacionada, o que faço com fundamento no artigo 397, III, do Código de Processo Penal.

Preclusa esta decisão, TRASLADE-SE cópia à ação penal.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE este incidente.

Intimem-se.
04/09/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 14:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/05/2025 12:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009222620258240554/SC referente ao evento 29
24/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 20:51

Decisão interlocutória
23/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 12:37

Distribuído por dependência - Número: 50106992220218240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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