TJSC - 0008748-59.2003.8.24.0038
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0008748-59.2003.8.24.0038/SCRÉU: ICB ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB SC016146)SENTENÇAAnte o exposto: 0008748-59.2003.8.24.0038, 0039228-83.2004.8.24.0038, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES pedidos iniciais, para o fim de: b.1) DECLARAR a resolução do contrato firmado entre as partes (evento 423:49/52); b.2) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueis devidos referentes ao contrato de arrendamento, no valor de R$ 116.803,94, atualizado à época da propositura da demanda.
Juros e correção monetária nos termos da fundamentação supra.
Em face da sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 60% a parte autora e 40% a parte ré.
Fixo os honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora em 10% do valor atualizado de condenação (valor dos alugueis devidos), nos termos do art. art. 85, §2º), restando suspensa a exigibilidade em relação à parte ré, tendo em vista a gratuidade deferida nos Autos (CPC, art. 98, §3°);
por outro lado, arbitro honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré no montante de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (rejeição dos pedidos de perdas e danos e danos morais - conforme valor indicado na exordial - evento 423:21, alíneas "b" e "d").
Extingo ambos os processos com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).
P.R.I.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. -
30/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 287
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08/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289
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07/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289
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06/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 289
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06/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
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06/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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06/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:23
Julgado improcedente o pedido
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13/06/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 16:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006799
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13/05/2025 16:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006799
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13/05/2025 16:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006799
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13/05/2025 16:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006799
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05/05/2025 11:16
Juntada de Petição - ROSA DE AMORIM NUNES CIRICO / SILSERCIO CIRICO JUNIOR (SC019365 - CARLOS AUGUSTO MEIER)
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25/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267
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22/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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07/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 268, 270 e 265
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01/04/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253, 256, 257 e 258
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 256, 257 e 258
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21/03/2025 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:25
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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21/03/2025 15:35
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 254
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19/03/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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19/03/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:34
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 250
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11/03/2025 17:34
Despacho
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10/03/2025 18:49
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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11/03/2024 16:25
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 16:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
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26/01/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 237, 238 e 239
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26/01/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236
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26/01/2024 08:42
Juntada de Petição
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26/01/2024 08:42
Juntada de Petição
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15/01/2024 11:15
Juntada de Petição
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239
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23/11/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:08
Juntado(a)
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21/11/2023 14:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/11/2020 18:00
Ajuste correicional arquivado definitivamente
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18/09/2019 15:55
Processo físico convertido em processo eletrônico
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13/09/2019 17:29
Recebidos os autos
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19/08/2019 17:28
Conclusos para sentença
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25/07/2019 18:55
Recebidos os autos
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18/07/2019 16:41
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/07/2019 13:49
Recebidos os autos
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03/07/2019 15:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/02/2019 16:22
Recebidos os autos
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25/02/2019 16:22
Recebidos os autos
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26/11/2018 13:18
Remetido os autos ao Juiz para audiência
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24/08/2018 19:28
Recebidos os autos
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11/06/2018 14:09
Conclusos para despacho
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18/05/2018 19:37
Recebidos os autos
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17/05/2018 17:08
Conclusos para decisão interlocutória
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27/04/2018 18:48
Recebidos os autos
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23/04/2018 13:33
Conclusos para decisão interlocutória
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09/04/2018 15:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2791 Página:
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06/04/2018 17:44
Recebidos os autos
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04/04/2018 17:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Alvaro Kieper Filho (OAB 10962/SC)
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03/04/2018 18:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/03/2018 13:09
Recebidos os autos
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05/03/2018 13:42
Conclusos para despacho
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15/02/2018 15:10
Recebidos os autos
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05/02/2018 16:54
Conclusos para despacho
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30/11/2017 14:30
Recebidos os autos
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18/09/2017 14:31
Conclusos para despacho
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08/08/2017 16:28
Recebidos os autos
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19/06/2017 14:14
Conclusos para despacho
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07/03/2017 16:07
Recebidos os autos
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03/10/2016 15:05
Conclusos para despacho
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27/09/2016 15:10
Arquivado Definitivamente - Apensado aos autos nº 0039228-83.2004.8.24.0038
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08/12/2015 10:57
Recebidos os autos
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26/10/2015 16:54
Conclusos para despacho
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11/12/2014 18:01
Recebidos os autos
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11/11/2014 23:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0558/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1996 Página:
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08/11/2014 09:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2014 Teor do ato: Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12 devedor(es): Osval
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28/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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27/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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26/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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25/10/2014 06:35
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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24/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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23/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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22/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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21/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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20/10/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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18/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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16/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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14/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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13/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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12/10/2014 06:34
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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11/10/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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10/10/2014 06:32
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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09/10/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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08/10/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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07/10/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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06/10/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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05/10/2014 06:39
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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04/10/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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03/10/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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01/10/2014 06:32
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12; Osvaldo Mancini, R$ 162,12
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30/09/2014 06:56
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284788316TJ Situação : Não procurado Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Osvaldo Mancini
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30/09/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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29/09/2014 06:32
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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28/09/2014 06:33
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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27/09/2014 06:32
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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26/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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24/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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23/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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22/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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21/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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20/09/2014 06:46
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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18/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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17/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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16/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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15/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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14/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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13/09/2014 06:47
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 162,12
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12/09/2014 21:31
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284788320TJ Situação : Desconhecido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Débora Campos Mancini
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29/08/2014 00:00
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
-
29/08/2014 00:00
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
-
18/08/2014 20:58
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284741781TJ Situação : Mudou-se Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Cta Centro Tecnico de Automacao Ltda
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18/08/2014 20:54
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284741804TJ Situação : Mudou-se Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Silsercio Cirico
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18/08/2014 20:54
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284741795TJ Situação : Mudou-se Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Silsercio Círico Junior
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18/08/2014 20:54
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284741778TJ Situação : Mudou-se Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Rosa de Amorin Nunes
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12/08/2014 21:42
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 11/08/2014 através da guia nº 038.3019898-42 no valor de 162,54
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12/08/2014 21:42
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 11/08/2014 através da guia nº 038.3019869-08 no valor de 162,12
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12/08/2014 21:42
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 11/08/2014 através da guia nº 038.3019868-27 no valor de 162,12
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12/08/2014 21:42
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 11/08/2014 através da guia nº 038.3019867-46 no valor de 162,12
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12/08/2014 21:42
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 11/08/2014 através da guia nº 038.3019866-65 no valor de 162,12
-
07/08/2014 00:00
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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07/08/2014 00:00
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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07/08/2014 00:00
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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07/08/2014 00:00
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
-
05/08/2014 08:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1883 Página:
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30/05/2014 19:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2014 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Manc
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10/02/2014 08:41
Aguardando outros
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16/12/2013 09:46
Aguardando publicação GECOF - Relação: 0118/2013 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 156,66
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28/11/2013 15:57
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Débora Campos Mancini, R$ 156,66 - Silsercio Cirico
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07/11/2013 17:51
Carga à Contadoria
-
06/11/2013 12:33
Aguardando envio para o Contador
-
05/11/2013 08:31
Aguardando envio para o Contador
-
04/11/2013 10:57
Aguardando envio para o Contador
-
23/10/2012 14:56
Concluso para despacho - SAJ
-
22/10/2012 11:57
Aguardando envio para o Juiz
-
18/10/2012 14:57
Aguardando envio para o Juiz
-
03/08/2012 17:07
Certificada a publicação da relação de edital - Relação: 0232/2012 -
-
03/12/2010 17:14
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 5ª Vara Cível
-
03/12/2010 17:14
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído
-
03/12/2010 16:22
Processo redistribuído por direcionamento
-
03/12/2010 16:22
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem
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04/06/2010 16:43
Juntada de petição - Protocolo Eletrônico
-
09/09/2009 13:20
Reabertura de processo
-
14/08/2007 18:41
Remessa ao Tribunal de Justiça
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14/08/2007 18:40
Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 393/401 transitou em julgado, posto que o prazo teve início em 27/02/2007 e término em 14/06/2007.
-
13/08/2007 16:31
Recebimento - SAJ
-
01/08/2007 18:10
Concluso para despacho - SAJ
-
01/08/2007 17:27
Aguardando envio para o Juiz
-
26/07/2007 18:18
Certificado outros - Certifico que deixo de juntar a petição de prot. 73216 nos presentes autos uma vez que a mesma foi juntada aos autos 038.04.039228-4 em apenso, uma vez que os recurso adesivo encontra-se nestes autos.
-
24/07/2007 15:27
Recebimento - SAJ
-
12/07/2007 15:31
Carga ao Advogado - 30284636
-
12/07/2007 15:31
Aguardando envio para o Advogado
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13/04/2007 16:15
Recebimento - SAJ
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30/03/2007 18:23
Concluso para despacho - SAJ
-
30/03/2007 18:15
Aguardando envio para o Juiz
-
27/02/2007 14:01
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2007 Data da Publicação: 27/02/2007 Data da Circulação: 27/02/2007 Número do Diário: 153 Página:
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23/02/2007 13:08
Aguardando publicação - Relação: 0116/2007 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, declaro resolvido o mérito da ação de reintegração de posse (038.03.008748-9) e da ação de rescisão de contrato (038.04.039228-4) ora observa
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21/02/2007 15:44
Publicação e registro da sentença
-
15/02/2007 13:03
Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante o exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, declaro resolvido o mérito da ação de reintegração de posse (038.03.008748-9) e da ação de rescisão de contrato (038.04.039228-4) ora observadas
-
21/11/2006 15:49
Juntada de petição - prot. 22047 - do autor requerendo devolução dos autos
-
02/06/2006 18:20
Recebimento - SAJ
-
02/06/2006 14:23
Concluso para despacho - SAJ
-
01/06/2006 15:47
Aguardando envio para o Juiz
-
01/06/2006 12:44
Juntada de petição - Protocolo n. 26619. Do réu. Juntada da 9º alteração contratual da empresa CTA.
-
01/06/2006 12:35
Recebimento - SAJ
-
06/07/2005 17:40
Concluso para despacho - SAJ
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06/07/2005 16:47
Aguardando envio para o Juiz
-
21/06/2005 15:56
Recebimento - SAJ
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20/06/2005 17:25
Carga ao Advogado - 433-0040
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20/06/2005 17:25
Aguardando envio para o Advogado
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10/06/2005 14:12
Juntada de outros - decisão de agravo de instrumento
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03/05/2005 10:22
Aguardando outros - mesa da escrivã
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03/05/2005 10:18
Juntada de réplica - prot. 2024
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26/04/2005 17:32
Recebimento - SAJ
-
19/04/2005 17:50
Carga ao Advogado - f: 4225721
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19/04/2005 17:50
Aguardando envio para o Advogado
-
19/04/2005 17:35
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
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19/04/2005 17:27
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.04.039228-4 - Rescisão de Contrato / Ordinário
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18/04/2005 17:28
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2005 Data da Publicação: 15/04/2005 Número do Diário: 11649 Página: 75/77
-
15/04/2005 14:46
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 401/402, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
15/04/2005 14:46
Juntada de mandado - mandado de intimação: parcialmente cumprido
-
12/04/2005 18:38
Aguardando publicação - Relação: 0016/2005 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.288/357 , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 005.425/SC)
-
05/04/2005 15:16
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.288/357 , no prazo de 10 (dez) dias.
-
05/04/2005 15:12
Juntada de contestação - prot. 7873 - contestação (Silsércio, Rosa e Silsércio Jr.)
-
01/04/2005 16:27
Recebimento - SAJ
-
23/03/2005 16:00
Carga ao Advogado - F: 422-5747
-
23/03/2005 16:00
Aguardando envio para o Advogado
-
19/01/2005 18:51
Aguardando cumprimento do mandado
-
15/12/2004 14:58
Aguardando outros
-
30/11/2004 15:16
Aguardando outros
-
29/11/2004 18:08
Juntada de petição - protocolo nr.4719
-
22/11/2004 17:10
Aguardando outros
-
19/11/2004 14:23
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0051/2004 Data da Publicação: 17/11/2004 Número do Diário: 11.556 Página: 100/105
-
17/11/2004 17:07
Carga ao Advogado - Dr. Marco Antonio Santos Schettert - OAB: 5425 - F: 433-4636
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11/11/2004 15:44
Aguardando publicação - Relação: 0051/2004 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC)
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10/11/2004 14:27
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
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15/09/2004 14:12
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0044/2004 Data da Publicação: 10/09/2004 Número do Diário: 11512 Página: 102/104
-
08/09/2004 11:36
Aguardando publicação - Relação: 0044/2004 Teor do ato: Pelos motivos expostos, indefere-se a liminar reintegratória. Constata-se a ausência de uma página da petição inicial, mais precisamente a segunda, como se depreende da comparação com a fotocópia col
-
02/09/2004 16:30
Decisão negando liminar - Pelos motivos expostos, indefere-se a liminar reintegratória. Constata-se a ausência de uma página da petição inicial, mais precisamente a segunda, como se depreende da comparação com a fotocópia colacionada às fls. 162/168.Assim
-
02/09/2004 14:32
Recebimento - SAJ
-
21/07/2004 16:22
Concluso para despacho - SAJ
-
21/07/2004 16:05
Aguardando envio para o Juiz
-
19/07/2004 10:01
Aguardando envio para o Juiz
-
16/06/2004 13:41
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0026/2004 Data da Publicação: 14/06/2004 Número do Diário: 11.449 Página: 128/131
-
08/06/2004 17:54
Aguardando publicação - Relação: 0026/2004 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se no feito, porquanto, até o momento não recebemos comunicação do TJSC a respeito de concessão de efeito suspensivo
-
24/05/2004 17:54
Decisão interlocutória - SAJ - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se no feito, porquanto, até o momento não recebemos comunicação do TJSC a respeito de concessão de efeito suspensivo ao agravo.
-
21/05/2004 17:30
Recebimento - SAJ
-
21/05/2004 17:28
Recebimento - SAJ
-
19/05/2004 15:36
Concluso para despacho - SAJ
-
19/05/2004 15:22
Aguardando envio para o Juiz
-
14/05/2004 15:47
Aguardando envio para o Juiz - urgente
-
13/05/2004 19:03
Juntada de petição - protocolo nr. 12238
-
30/04/2004 17:36
Carga ao Advogado - DR GUSTAVO PEREIRA DA SILVA OAB 16146 F: 4357947
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30/04/2004 17:34
Juntada de petição - protocolo nº9462
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28/04/2004 14:28
Aguardando decurso do prazo - 13.05.04
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28/04/2004 14:27
Juntada de mandado - mandado citação litisconsorte passivo, cumprido
-
20/04/2004 16:31
Aguardando cumprimento do mandado
-
05/04/2004 14:08
Aguardando outros - expedir mandado
-
31/03/2004 14:55
Despacho determinando citação/notificação - Proceda-se a inclusão nos registos e autuação do litisconsorte passivo Colégio Nova Era, conforme decisão de fls. 100. Cite-se o litisconsorte para apresentar defesa, querendo, no prazo de 10 dias. Após, a concl
-
30/03/2004 15:24
Recebimento - SAJ
-
15/01/2004 18:22
Concluso para despacho - SAJ
-
15/01/2004 12:41
Aguardando envio para o Juiz
-
19/12/2003 14:16
Aguardando envio para o Juiz - Urgente
-
15/12/2003 13:59
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0046/2003 Data da Publicação: 12/12/2003 Número do Diário: 11335 Página: 130/131
-
12/12/2003 17:50
Juntada de petição - juntada de petição prot. nº 3869
-
10/12/2003 14:17
Aguardando publicação - Relação: 0046/2003 Teor do ato: Depreende-se dos depoimentos colhidos na audiência de justificação que no imóvel objeto da demanda reintegratória funciona o Colégio Nova Era, que não integra a relação jurídico-processual em tela. O
-
05/12/2003 18:30
Decisão interlocutória - SAJ - Depreende-se dos depoimentos colhidos na audiência de justificação que no imóvel objeto da demanda reintegratória funciona o Colégio Nova Era, que não integra a relação jurídico-processual em tela. O atual possuidor ostenta
-
03/12/2003 17:31
Decisão interlocutória - SAJ - Depreende-se dos depoimentos colhidos na audiência de justificação que no imóvel objeto da demanda reintegratória funciona o Colégio Nova Era, que não integra a relação jurídico-processual em tela. O atual possuidor ostenta
-
01/12/2003 14:05
Recebimento - SAJ
-
27/10/2003 18:12
Juntada de petição - juntada de petição prot. nº 8155
-
27/10/2003 16:21
Aguardando audiência - 04/11/2003
-
22/10/2003 18:54
Juntada de mandado - Mandado de citação c/aud., dia 04/11/03 dos réus (cumprido)
-
17/10/2003 13:45
Juntada de outros - Correspondências devolvidas pela EBCT, motivo "mudou-se", ref.ofícios de intimação para audiência, 04/11/03 (Osvaldo e Débora Mancini)
-
16/10/2003 13:43
Juntada de mandado - Mandado de citação com Aud.Just.Prévia dia 04/11/03 (parcialmente cumprido)
-
09/10/2003 13:43
Aguardando audiência
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07/10/2003 15:57
Aguardando publicação - rel.037/03
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02/10/2003 13:38
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0037/2003 Data da Publicação: 01/10/2003 Número do Diário: 11.288 Página: 85/88
-
01/10/2003 17:54
Mandado emitido - Citação - Possessórias - Justificação Prévia Situacao: Cumprido
-
01/10/2003 15:24
Juntada de petição - juntada de petição prot. nº 1202
-
18/09/2003 15:12
Aguardando publicação - Relação: 0037/2003 Teor do ato: Vistos,etc...Verifica-se que da prova documental que instrui a exordial não se vislumbra a demonstração satisfatória dos requisitos exigidos no art. 927 do CPC, capaz de agasalhar in limine litis a c
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17/09/2003 18:13
Juntada de petição - juntada de petição prot. nº 1375
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17/09/2003 14:26
Despacho designando audiência - Vistos,etc...Verifica-se que da prova documental que instrui a exordial não se vislumbra a demonstração satisfatória dos requisitos exigidos no art. 927 do CPC, capaz de agasalhar in limine litis a concessão da tutela inter
-
16/09/2003 20:07
Recebimento - SAJ
-
16/09/2003 18:06
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Justificação Prévia Marcada para 04/11/2003 16:15 Situação: Realizada
-
13/08/2003 14:06
Concluso para despacho - SAJ
-
12/08/2003 18:02
Aguardando envio para o Juiz
-
12/08/2003 13:54
Recebimento - SAJ
-
29/07/2003 17:12
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
18/07/2003 16:22
Aguardando envio para o Ministério Público
-
15/07/2003 10:07
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
07/07/2003 17:31
Aguardando outros
-
02/07/2003 14:38
Carga ao Advogado - Dr. Marco Antonio Santos Schettert OAB 5425 F: 4334636
-
30/06/2003 18:23
Decisão interlocutória - SAJ - (...) III - Ante o exposto, determino que os Autores, adaptem a inicial, esclarecendo os pontos assinalados nos itens precedentes (art. 927, I, II, III e IV do CPC), juntando prova documental relativa a posse anterior e a s
-
27/06/2003 17:58
Recebimento - SAJ
-
15/04/2003 18:31
Concluso para despacho - SAJ
-
15/04/2003 17:41
Aguardando envio para o Juiz
-
11/04/2003 16:34
Recebimento - SAJ
-
10/04/2003 17:55
Processo distribuído por direcionamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2010
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2025 19:28