18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034227-91.2024.8.24.0018/SCAUTOR: BRENO DOS SANTOS MORAESADVOGADO(A): THAYANE DA SILVA MACHADO (OAB SC070196)ADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936)RÉU: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos com o fim único de rediscutir a matéria já analisada na sentença e, no mérito, rejeito-os, porquanto inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão vergastada. Destaco, por fim, que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, na forma do art. 50 da Lei n. 9.099/19954.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
03/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034227-91.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriAUTOR: BRENO DOS SANTOS MORAESADVOGADO(A): THAYANE DA SILVA MACHADO (OAB SC070196)ADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 27/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 12:32

Juntada de Petição
27/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034227-91.2024.8.24.0018/SCAUTOR: BRENO DOS SANTOS MORAESADVOGADO(A): THAYANE DA SILVA MACHADO (OAB SC070196)ADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936)RÉU: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748)SENTENÇADISPOSITIVO Ante tudo que restou exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora BRENO DOS SANTOS MORAES em face da parte ré CIELO S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO e, em consequência: a) DECLARO a inexistência do débito no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao contrato n. 2887597366, objeto da cobrança constante no evento 1, COMP5; b) CONDENO a demandada à reparação dos danos morais fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária a contar da data do arbitramento, e juros legais de mora a contar da inscrição indevida (29.07.2024), observados os indicadores descritos na fundamentação (correção monetária: INPC até 30.08.2024 e IPCA a partir de 30.08.2024; juros: 1% ao mês até 30.08.2024 e taxa referencial SELIC deduzido o IPCA a partir de 30.08.2024); Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a) depositado voluntariamente o valor da condenação, expeça-se alvará em favor da parte, independentemente de nova conclusão; b) arquive-se.
20/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 10/06/2025 16:30. Refer. Evento 38
10/06/2025 17:01

Despacho
10/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:27

Despacho
29/04/2025 14:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 29/04/2025 14:00. Refer. Evento 28
29/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 10/06/2025 16:30
29/04/2025 11:52

Juntada de Petição
29/04/2025 11:24

Juntada de Petição
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:43

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 29/04/2025 14:00. Refer. Evento 12
04/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:37

Juntada de Petição - CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/12/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 18:35

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 16:50

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 29/04/2025 14:00
19/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:32

Determinada a intimação
05/11/2024 18:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO DOS SANTOS MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
29/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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