TJSC - 5002274-60.2022.8.24.0057

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS CORREA LEITE

CPF *07.***.*67-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 15:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/12/2023 15:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS CORREA LEITE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/11/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 11:50

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002274-60.2022.8.24.0057/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS CORREA LEITE EDITAL Nº 310050439172 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUCAS CORREA LEITE, CPF n. *07.***.*67-06, em local incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 03 de maio de 2021, na localidade Rio Antinhas, bairro Rio dos Burges, município de Águas Mornas/SC, uma guarnição da Polícia Militar Ambiental constatou que o denunciado Lucas Correia Leite, instalou e fez funcionar serviços potencialmente poluidores, consistente na implantação de um parcelamento do solo em uma área de aproximadamente 56.227,13 m² (cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos), tudo sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, consoante A.I.A n.6428-E e A.I.A n.6429-E.

    Segundo consta, o denunciado Lucas Correia Leite, após adquirir do Sr.

    A.d.S. e do Sr.

    E.V.M duas áreas de terras naquele local, abriu vias de acesso, individualizou ao menos oito lotes, terraplanouos e alienou-os para diversas pessoas, dentre elas, C.C.G., tudo de forma clandestina, sem aprovação prévia do Município de Águas Mornas e registro no Ofício de Registro de Imóveis desta Cidade e Comarca. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 23/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

  • 19/10/2023 16:01

    Expedição de Edital

  • 26/09/2023 11:15

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 19/09/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/08/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 05:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

  • 20/06/2023 00:30

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 15/06/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/06/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/06/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 14:12

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/06/2023 13:03

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/05/2023 18:53

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 03/04/2023 14:15. Refer. Evento 5

  • 14/05/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 14/04/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 14/04/2023 14:27

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 10/04/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2023 13:42

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 19:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 14/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 03/02/2023 13:31

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 03/04/2023 14:15

  • 11/10/2022 17:19

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2022 09:25

    Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 25/07/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:55

    Distribuído por dependência - Número: 50014503820218240057/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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