TJSC - 5026074-18.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

BATISTA EGIDIO FELIPE

CPF *86.***.*85-20

Advogados

STYPHANY FERREIRA RABELO

OAB: 050600/SC

CPF *58.***.*40-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7601346, Subguia 3895777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 927,58

  • 29/04/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 18:54

    Determinado o Arquivamento

  • 19/04/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/04/2024 12:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 01/04/2024 12:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/04/2024 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte BATISTA EGIDIO FELIPE, Guia 7601346, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 01/04/2024 12:51

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BATISTA EGIDIO FELIPE - Guia 7601346 - R$ 927,58

  • 01/04/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:51

    Juntada - Guia Cancelada - BATISTA EGIDIO FELIPE - Guia 6334578 - R$ 905,10

  • 27/03/2024 14:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 26/03/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 13/03/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 10:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 13/03/2024 10:24

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 07/03/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 20/02/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 16:45

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 15/02/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 15/02/2024 01:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/01/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/01/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:35

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 13/12/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 02/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 27/11/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/11/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/11/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:03

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 01/11/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026074-18.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 677) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: BATISTA EGIDIO FELIPE (AUTOR) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 677

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/09/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/08/2023 17:49

    Juntada - Guia Gerada - BATISTA EGIDIO FELIPE - Guia 6334578 - R$ 905,10

  • 31/08/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BATISTA EGIDIO FELIPE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 31/08/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:18

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 28/08/2023 12:34

    Conclusos para decisão com Petição

  • 28/08/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 16:31

    Determinada a intimação

  • 20/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 20/07/2023 12:36

    Juntada - Guia Cancelada - BATISTA EGIDIO FELIPE - Guia 5468108 - R$ 0,00

  • 20/07/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BATISTA EGIDIO FELIPE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 14/07/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5468108 Situação: Baixado.

  • 25/04/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/04/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:40

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/03/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/03/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/02/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 18:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/02/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2022 19:14

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/11/2022 23:09

    Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

  • 01/11/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 24/10/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 24/10/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2022 22:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:44

    Concedida a tutela provisória

  • 21/10/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BATISTA EGIDIO FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/10/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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