09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008506-82.2023.8.24.0080/SC AUTOR: ELIANE SCANAGATTA GABRIELLIADVOGADO(A): GABRIEL NICHELLE RUFATTO (OAB SC058105)RÉU: VOLMIR ANTONIO LANZARIN DE LIMAADVOGADO(A): GUILHERME BENETTI FONTANA (OAB SC044639) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o teor dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, segundo o qual ao Juízo é vedado proferir decisão sem que as partes sejam intimadas previamente e, a fim de evitar designação de audiência instrutória sem expressa manifestação de interesse pelas partes e buscando organizar a pauta, digam as partes, motivadamente, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas justificando-as, sob pena de julgamento antecipado. 1.1 Caso pretendam a colheita de prova oral, para adequação da pauta de audiências, no mesmo prazo deverão indicar suas testemunhas, limitadas até 3 (art. 357, § 4º, do CPC), qualificando-as devidamente (art. 450, CPC), informando ainda se é necessária a intimação pelo Juízo, nos termos do § 4º, do art. 455, do CPC.

No silêncio, entender-se-á que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. 1.2 Registro que mera manifestação acerca da espécie de prova a ser produzida (prova testemunhal, depoimento pessoal, prova pericial, etc) não será considerada especificação e ocasionará a denegação da prova.

Logo, deverá a parte indicar de forma precisa e específica [a] o fato particular que deseja provar, e [b] por qual meio/espécie de prova (testemunhal, depoimento pessoal, pericial, inspeção judicial, documento extraordinário, etc) deseja provar aquele fato, sob pena de indeferimento. 2. Sem manifestação das partes ou com manifestação negativa/genérica, voltem conclusos para julgamento antecipado. 3. Com manifestação específica, faça-se concluso para saneamento.
24/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para XXE01CV01)
24/06/2025 17:27

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA Ana Laura - 24/06/2025 17:00. Refer. Evento 60
24/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
02/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 17:28

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA Ana Laura - 24/06/2025 17:00. Refer. Evento 48
30/04/2025 10:48

Juntada de Petição
15/04/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
04/04/2025 10:45

Juntada de Petição
27/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:14

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA Ana Laura - 05/05/2025 07:30
24/02/2025 17:24

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (XXE01CV01 para ESTCEJ01)
17/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:22

Determinada a intimação
19/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:53

Juntado(a)
25/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:09

Decisão interlocutória
13/08/2024 14:28

Juntado(a)
30/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/07/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 09:06

Expedição de ofício - 2 cartas
13/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:03

Determinada a intimação
29/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
26/01/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:54

Juntado(a)
03/01/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
19/12/2023 17:56

Expedição de ofício - 2 cartas
18/12/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 19:10

Determinada a citação
11/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE SCANAGATTA GABRIELLI. Justiça gratuita: Requerida.
07/12/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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