TJSC - 5043336-06.2023.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LINO TAVARES NUNES

CPF *68.***.*97-77

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 14:53

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/04/2024 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 16:16

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 27

  • 05/04/2024 16:16

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 17:29

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50433360620238240038/TJSC

  • 26/01/2024 18:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

  • 26/01/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/12/2023 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/12/2023 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/12/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 18:50

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 16

  • 14/12/2023 18:50

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5043336-06.2023.8.24.0038/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LINO TAVARES NUNES EDITAL Nº 310050580833 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito.   INTIMANDO: LINO TAVARES NUNES, CPF *68.***.*97-77.   PRAZO DO EDITAL: 15 dias.   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para que apresente contrarrazões no prazo de 02 (dois) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

    Decorrido sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para que promova a sua defesa.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 18:44

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 18:44

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3

  • 18/10/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:16

    Distribuído por dependência - Número: 50280360420238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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