TJSC - 5002482-55.2023.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002482-55.2023.8.24.0139/SCAUTOR: ANDREA VALDUGA CARDOSOADVOGADO(A): BRUNO DUARTE TORRES (OAB SC060064)ADVOGADO(A): JESSE MORAES VASCOTTO (OAB SC025468)ADVOGADO(A): LARISSA GODINHO VASCOTTO (OAB SC053724)RÉU: CCF IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461)RÉU: LAERCIO DELAZZERIADVOGADO(A): VAGNER FELIPE STIEHL (OAB SC016340)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados aos autos e aos limites da lide, tenho por bem: a) acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela ré CCF Imóveis Ltda, contra qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme o art. 485, inciso VI, do CPC; b) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por intermédio da presente ação, tão somente para condenar o réu Laércio Delazzeri ao reembolso à autora, da importância de R$ 3.111,47 (três mil cento e onze reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser atualizado pelo índice da poupança desde 20/04/2023 (data da devolução do imóvel) conforme o art. 38, § 2º, da Lei n. 8.245/1991, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do Código Civil).
Sucumbente, arcará a autora com o pagamento de 65% das custas processuais e honorários advocatícios em favor da advogada da ré CCF Imóveis Ltda, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e em 10% sobre o valor atualizado dos pedidos rejeitados (R$ 6.300,00 + R$ 1.780,00 = R$ 8.080,00) em favor do advogado do réu Laércio Delazzeri, conforme o art. 85, § 2º, do CPC.
Igualmente sucumbente, arcará o réu Laércio Delazzeri com o pagamento de 35% das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado de sua condenação, conforme o art. 85, § 2º, do CPC.
Transitado em julgado, certifique-se e, em seguida, promova-se o arquivamento dos presentes autos mediante baixa no sistema, com atenção aos ditames dos arts. 320 a 322, 325 e 327, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ).
P.R.I. -
04/09/2025 01:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/03/2025 18:08
Conclusos para despacho
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20/03/2025 14:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PEL0101)
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10/03/2025 16:56
Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/03/2025 15:30. Refer. Evento 96
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10/03/2025 16:55
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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10/03/2025 15:57
Juntada de Petição
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12/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 98 e 101
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11/11/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100, 101 e 103
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29/10/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102
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29/10/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/10/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/10/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/10/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/10/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/10/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 23:17
Juntada de Certidão
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28/10/2024 23:14
Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/03/2025 15:30
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28/10/2024 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ ATHANAZIO STREY. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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16/10/2024 18:38
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PEL0101 para ESTCEJ01)
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16/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/10/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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16/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 17:47
Despacho
-
22/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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14/06/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/06/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 16:24
Determinada a intimação
-
20/03/2024 13:32
Conclusos para despacho
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18/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/03/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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16/02/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/02/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:12
Despacho
-
17/01/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/12/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2023 10:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
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24/11/2023 10:26
Juntada de Petição - CCF IMOVEIS LTDA (SC037461 - TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI)
-
22/11/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: PEDRO WERNER
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22/11/2023 13:35
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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22/11/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6853031, Subguia 3534643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,67
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21/11/2023 10:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6853031, Subguia 3534643
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21/11/2023 10:42
Juntada - Guia Gerada - ANDREA VALDUGA CARDOSO - Guia 6853031 - R$ 118,67
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21/11/2023 10:42
Juntada - Guia Cancelada - ANDREA VALDUGA CARDOSO - Guia 6708351 - R$ 82,61
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13/11/2023 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6708351, Subguia 3464143
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/10/2023 12:23
Juntada de Petição
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30/10/2023 11:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6708351, Subguia 3464143
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30/10/2023 11:39
Juntada - Guia Gerada - ANDREA VALDUGA CARDOSO - Guia 6708351 - R$ 82,55
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30/10/2023 11:38
Juntada de Petição
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13/10/2023 05:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/09/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 17:58
Juntada de Certidão
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21/08/2023 16:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/08/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2023 16:35
Juntada de Petição - LAERCIO DELAZZERI (SC016340 - VAGNER FELIPE STIEHL)
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2023 08:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 08/08/2023
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03/08/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 18:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2023 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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01/08/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CASSIA LISSANI DE DEUS
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01/08/2023 14:27
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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01/08/2023 14:27
Expedição de Mandado - TANCEMAN
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31/07/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2023 17:59
Determinada a citação
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27/07/2023 18:47
Conclusos para despacho
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27/07/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5928596, Subguia 3156875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 372,44
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25/07/2023 10:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5928596, Subguia 3156875
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25/07/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5928596, Subguia 3114828
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2023 16:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5928596, Subguia 3114828
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03/07/2023 16:36
Juntada - Guia Gerada - ANDREA VALDUGA CARDOSO - Guia 5928596 - R$ 372,81
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03/07/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA VALDUGA CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 15:14
Determinada a intimação
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26/06/2023 17:07
Conclusos para despacho
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26/06/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 19:31
Determinada a intimação
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15/05/2023 13:44
Conclusos para despacho
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15/05/2023 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA VALDUGA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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