TJSC - 5000827-89.2025.8.24.0523

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

FLORIANOPOLIS - CPP

CPF *34.***.*69-08

Polo Passivo

Partes

RICHARD COSTA DE JESUS

CPF *21.***.*63-40

KAUE DOS SANTOS ROSA

CPF *43.***.*89-98

Advogados

JESUS CRISTIAM NASCIMENTO

OAB: 070222/SC

CPF *82.***.*98-60

LUIS RONALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 113927/RS

CPF *09.***.*66-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 17:29

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50139576620258240000/TJSC

  • 24/09/2025 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50139576620258240000/TJSC

  • 27/08/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/08/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 83, 84

  • 21/08/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/08/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/08/2025 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2025 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 83, 84

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000827-89.2025.8.24.0523/SC INDICIADO: KAUE DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): LUIS RONALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS113927)INDICIADO: RICHARD COSTA DE JESUSADVOGADO(A): JESUS CRISTIAM NASCIMENTO (OAB SC070222) DESPACHO/DECISÃO Diante do e-mail juntado no ev. 72, COMUNIQUE-SE ao Juízo da Infância e juventude nos autos de n. 5002431-23.2025.8.24.0091, que fora proferida sentença na Ação Penal em apenso, sendo determinada a restituição do valor apreendido ao legítimo proprietário.

    Contudo, fora interposto recurso de apelação contra a sentença, cujo julgamento ainda se encontra pendente.

    Assim, tão logo o recurso seja julgado, serão cumpridas as determinações da sentença, sendo possível a transferência do valor apreendido, conforme requerido, ressalvada a possibilidade de alteração pelo TJSC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 20/08/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 20/08/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/08/2025 17:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002431-23.2025.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

  • 20/08/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/08/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/08/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83

  • 20/08/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/08/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/08/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 19:02

    Despacho

  • 23/07/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/07/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/07/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 13:22

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/07/2025 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2025 13:21

    Juntada - Extrato Subconta - 2552300960<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 23/06/2025 14:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000901-46.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 35

  • 16/06/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 11:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50139576620258240000/TJSC

  • 06/03/2025 14:35

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070222

  • 06/03/2025 10:51

    Juntada de Petição - KAUE DOS SANTOS ROSA (RS113927 - LUIS RONALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR)

  • 28/02/2025 13:42

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50139576620258240000/TJSC

  • 27/02/2025 20:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50139576620258240000/TJSC

  • 24/02/2025 09:48

    Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

  • 21/02/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/02/2025 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/02/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 21/02/2025 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/02/2025 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/02/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/02/2025 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/02/2025 18:49

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG02FL01 para FNS03CR01)

  • 20/02/2025 18:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD COSTA DE JESUS - DENUNCIADO

  • 20/02/2025 18:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUE DOS SANTOS ROSA - DENUNCIADO

  • 20/02/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 18:42

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2025 15:14

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/02/2025 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/02/2025 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 544,00

  • 17/02/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 17/02/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2025 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50009014620258240523

  • 17/02/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/02/2025 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2025 21:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2025 21:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2025 18:51

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(RICHARD COSTA DE JESUS)<br/>BNMP: 5000827-89.2025.8.24.0523.01.0002-12<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva<br/>Data de validade: 14/02/2045

  • 14/02/2025 18:51

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(KAUE DOS SANTOS ROSA)<br/>BNMP: 5000827-89.2025.8.24.0523.01.0001-10<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva<br/>Data de validade: 14/02/2045

  • 14/02/2025 18:51

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(RICHARD COSTA DE JESUS)<br/>BNMP: EV2025.13.00351150-04<br/>Data da audiência de custódia: 14/02/2025

  • 14/02/2025 18:49

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(KAUE DOS SANTOS ROSA)<br/>BNMP: EV2025.13.00351146-10<br/>Data da audiência de custódia: 14/02/2025

  • 14/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 18:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/02/2025 16:39

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(KAUE DOS SANTOS ROSA)<br/>BNMP: EV2025.12.00325373-90<br/>Data do fato: 13/02/2025

  • 14/02/2025 16:31

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(RICHARD COSTA DE JESUS)<br/>BNMP: EV2025.12.00325350-02<br/>Data do fato: 13/02/2025

  • 14/02/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 14/02/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/02/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2025 15:55

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 14/02/2025 13:30. Refer. Evento 9

  • 14/02/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/02/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/02/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/02/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:51

    Audiência de custódia - redesignada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 14/02/2025 13:30. Refer. Evento 2

  • 13/02/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 18:45

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51071989320238240023/SC

  • 13/02/2025 18:44

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 18:44

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/02/2025 18:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD COSTA DE JESUS - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/02/2025 18:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUE DOS SANTOS ROSA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/02/2025 18:40

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 14/02/2025 14:30

  • 13/02/2025 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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